Atendendo a pedido do Congresso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal. Com a decisão, as audiências vão prosseguir até 25 de junho deste ano. A última reunião prevista para a comissão antes do pedido de extensão de seu funcionamento aconteceu no início de abril.
No último dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB) solicitou a prorrogação do processo conciliatório. Para os indígenas, a demora causa danos ao travar processos de homologação de terras indígenas (TIs).
Criada por Mendes, a comissão tem o objetivo de discutir ações recebidas pela Corte para decidir sobre a validade da Lei do Marco Temporal. O texto foi aprovado pelo Congresso após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese ruralista, que estabelece que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Por um lado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o Psol entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pleiteando a derrubada definitiva do marco temporal. Por outro, o PL, Republicanos e PP, representando o setor ruralista, apresentaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para respaldar a lei 14.701/23
A comissão analisa um projeto de lei elaborado pelo gabinete de Gilmar Mendes. A versão preliminar pretende substituir a lei 14.701/23. Na prática, a proposta de conciliação mantém os interesses ruralistas sobrepostos aos direitos dos povos indígenas, que pedem pela derrubada do marco temporal.
O texto apresentado pelo ministro apresenta entraves no processo demarcatório, indenização a fazendeiros pelo valor da terra nua, realocação de comunidades indígenas e uso da Polícia Militar em despejos de retomadas.
No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.
Em seguida, representantes da Apib se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram nos debates.
