A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais recebeu, na quarta-feira (23), uma notícia crime para apuração urgente de possíveis crimes praticados pelo atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, indicado por Romeu Zema (Novo).
Segundo o documento, feito em conjunto pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e pelo deputado federal Padre João (PT), o gestor da Cemig teria feito uso irregular do cartão corporativo com gastos proibidos pelas normas internas da empresa. Entre as compras, estariam assinatura de serviços de streaming — Amazon Prime — , consumo de bebidas alcoólicas e uma viagem a um parque aquático na América Central.
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“[O uso indevido do cartão], além de ser uma vergonha para o povo mineiro, é um ato corrupto, no sentido de corromper as regras e os princípios que regem o funcionamento de uma empresa estatal com devido caráter público que ela deve ter. E exprime também o sentido privado que o projeto privatista do governo Zema quer impor aqui no estado de Minas Gerais”, criticou Jefferson Silva, secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética em Minas Gerais (Sindieletro-MG).
A notícia-crime também aponta que as despesas irregulares, como deslocamentos e refeições aos fins de semana, deveriam ser classificadas como remuneração, mas foram feitas sem aprovação do Conselho de Administração, e que já eram alvo de alertas da auditoria externa.
Valores exorbitantes
Os valores também extrapolam os limites fixados pelas instruções normativas da estatal, como consta no documento.
Dos R$ 114.738,60 gastos entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, apenas R$ 17.581,25 teriam sido reembolsados, valor que, segundo o texto, foi definido unilateralmente pelo próprio presidente da Cemig, sem auditoria externa. A origem das informações foi recebida pelos gabinetes a partir de integrantes do alto escalão da própria estatal.
“Não se trata apenas de má gestão. É a institucionalização do privilégio e da irresponsabilidade. Minas não pode aceitar que a presidência de uma estatal se torne um trampolim para luxo pessoal”, criticou Leleco Pimentel.
Jefferson Silva alerta que a notícia-crime ganha um status ainda mais estarrecedor a partir do que foi comprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que comprovou várias irregularidades cometidas pela gestão, especialmente associadas ao descumprimento da lei das estatais.
“Quem não cumpre a lei das estatais são empresas privadas. Então, essa é uma comprovação da implementação de uma gestão privada”, chamou a atenção Silva, em virtude das sucessivas tentativas de Zema em privatizar a companhia.
A denúncia também relata uma viagem de Passanezi ao resort Paradisus Cancún, no México, entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2023, em que parte dos custos foram pagos com recursos da Cemig. São apontados US$ 800,00.
Objetivo da denúncia
Os parlamentares pedem à Justiça uma abertura de investigação criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acesso e auditoria dos comprovantes de gastos com cartões corporativos e apuração sobre a viagem ao México com recursos públicos.
“A Cemig é patrimônio do povo mineiro e deve servir ao interesse público, não a projetos pessoais ou a interesses de mercado”, afirmou Leleco.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Cemig e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.
