Acusado de ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) – preso desde março de 2024 – teve o seu mandato cassado na última quinta-feira (24), mas seus direitos políticos se mantiveram intactos. Em reação, o Instituto Marielle Franco declarou, em nota, que a decisão da Câmara dos Deputados gera “profunda indignação”.
A mesa diretora da Câmara, com a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), optou por cassar o mandato de Brazão apenas por suas faltas às sessões parlamentares, ignorando as acusações de assassinato que recaem sobre ele. O caso não foi levado a plenário. Assim, Chiquinho Brazão não está inelegível.
A decisão, avalia o Instituto, “envia à sociedade um sinal perigoso: de que crimes políticos podem seguir sem a devida responsabilização”. Causa preocupação que o critério para a cassação, diz a entidade, tenha sido “técnico, e não político”.
“Manter os direitos políticos de alguém acusado de ser mandante de um crime político é inadmissível e desrespeita a memória das vítimas e a democracia brasileira. A decisão de cassar Brazão por uma justificativa protocolar, diante da gravidade do caso, escancara uma lógica de impunidade institucionalizada”, denuncia o Instituto Marielle Franco, que classifica o episódio de “manobra”.
Em vídeo postado na sua rede social, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, declarou que “a manutenção dos direitos políticos de quem mandou matar Marielle é um desrespeito com a sociedade e está exposto assim, na nossa cara”.
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Reação do Psol
A decisão da Mesa Diretora da Câmara já havia causado descontentamento à bancada do Psol na Casa.
“Essa decisão da mesa diretora esvazia o caráter político, no sentido maior da palavra, da decisão de cassação do mandato do Chiquinho Brazão baseada no fato de ele ser réu acusado de ser mandante do assassinato de Marielle e Anderson, mesmo com o projeto de resolução do Conselho de Ética estando pronto para ser votado em plenário. Com essa decisão, a mesa diretora minimiza a gravidade da situação, transformando-a em questão administrativa, já resolvida pela mesa, dispensando o plenário da Casa de se posicionar a respeito, quem sabe protegendo, assim, os que têm temor de milícias ou espírito de corpo exacerbado”, disse o deputado Chico Alencar (RJ).
Na leitura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a decisão da mesa diretora constitui uma “manobra” de cunho político. “O fato de Brazão estar preso há mais de um ano e o processo ter condições de ir para o plenário da Câmara dos Deputados há meses mostra que teve uma manobra no sentido de preservar os direitos políticos de alguém investigado, denunciado e preso por ser o mentor intelectual do assassinato da Marielle e do Anderson. E, ao mesmo tempo, a gente vê tramitar com celeridade o processo de cassação do Glauber por reagir a uma provocação do MBL [Movimento Brasil Livre]. É muito grave”, compara.
