A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 769/2024, que cria novos cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência na tramitação do projeto, solicitada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi aprovada em 8 de abril. O PL chegou a entrar na pauta de duas sessões da semana passada, mas não foi apreciado por falta de tempo. Agora, a proposta voltou para a pauta desta segunda-feira (28), de acordo com a agenda da Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou o texto do projeto em março de 2024. No total, a proposta cria 160 funções comissionadas de nível FC-6, denominadas “assistente VI”, a funcionários de carreira do STF que já exerçam funções de gerência, chefia ou confiança.
O texto previa que os servidores que ocuparem esses cargos receberão um adicional de R$ 3.452,10. No entanto, como o projeto é do ano passado, esse valor deve ser reajustado. De acordo com o STF, os custos provenientes dos novos cargos não devem alterar o teto de gastos primários da Corte, uma vez que já estão previstos no orçamento. O custo estimado é de aproximadamente R$ 22 milhões ao longo de três anos.
Outros projetos
Também está na pauta do dia a votação do Projeto de Lei 3469/2024, que cria mecanismos para facilitar o combate a incêndios florestais. Na prática, o projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) quer dispensar a exigência de acordo bilateral ou de reciprocidade para admissão de tripulantes de aeronaves estrangeiros, especificamente nas situações de emergência, estado de calamidade pública ou emergência ambiental.
“A medida busca permitir a contratação e operação de aeronaves especializadas de maior porte, tipicamente não disponíveis no mercado nacional para as ações de resposta a desastres naturais, em especial os incêndios florestais de grande extensão”, diz um trecho do projeto.
Os deputados também podem votar o PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Conhecida como Lei do Mar, o texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A proposta cria mecanismos para garantir a preservação de ecossistemas como lagoas costeiras, manguezais, dunas e a plataforma continental. O Brasil tem aproximadamente oito mil quilômetros de litoral, onde vivem cerca de 42 milhões de habitantes.
“Isso passa por discutir uma legislação mais responsável com relação ao uso sustentável de todo o ecossistema marinho. Não podemos deixar a temperatura global chegar em 1,5 graus Celsius. E essa é a última oportunidade que a humanidade tem de evitar que isso aconteça. Senão, os prejuízos serão maiores ainda, principalmente para as pessoas mais pobres”, afirmou Gadêlha à imprensa.
