A educação é um direito constitucional de todos, mas na Baixada Fluminense esse princípio esbarra em desafios graves. Instalações precárias — escolas sem biblioteca, banheiros em situações deploráveis ou sem acesso à internet — são alguns exemplos. Essa infraestrutura abandonada convive com a falta de valorização dos profissionais: muitos professores recebem salários baixos e há ainda o desafio dos profissionais contratados, sem a estabilidade do serviço público e sujeitos a manobras e interesses de governos e políticos.
Além disso, a baixa oferta de creches públicas aprofunda desigualdades: sem vagas para todas as crianças, muitas mães são impedidas de voltar ao trabalho e as crianças ficam sem acompanhamento na primeira infância, prejudicando seu desenvolvimento e sujeitando-as a situações de violência. Paralelamente, a violência dentro e fora das escolas agrava ainda mais esse contexto: a rotina de medo interrompe aulas e leva à evasão escolar, refletindo a ausência de políticas de proteção nas comunidades. Os desafios sociais que afetam o entorno chegam à escola, criando um ambiente hostil que inviabiliza o processo de ensino-aprendizagem.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Outro desafio urgente é a garantia da inclusão e o combate aos preconceitos. Crianças com deficiência encontram barreiras físicas e pedagógicas nas escolas, por falta de acessibilidade e de apoio especializado. Ao mesmo tempo, faltam capacitações e compromissos institucionais para enfrentar o racismo, a LGBTfobia e outras formas de discriminação no ambiente escolar. Sem esse preparo, alunos negros, indígenas, lgbtqia+ e de outras minorias sociais seguem expostos a violências simbólicas que ferem sua autoestima e potencial educacional.
Por fim, crescem as tentativas de cercear o livre exercício do magistério. Projetos como o “Escola sem Partido” querem controlar o conteúdo das aulas e intimidar professores, afrontando a pluralidade de ideias. Ao ameaçar a autonomia pedagógica, esses movimentos desviam o foco do que deveria ser o centro da educação: a formação crítica e cidadã dos estudantes.
Diante desse quadro, espaços de mobilização como a audiência pública de Nova Iguaçu, realizada na última segunda-feira (28), são essenciais para debater esses desafios. A audiência “Garantia do Direito Constitucional à Educação: desafios na Baixada Fluminense”, promovida pelo Fórum Estadual de Educação e pelo Fórum Grita Baixada é um desses espaços. Nesses debates, educadores, pais, estudantes e ativistas podem articular soluções e cobrar ações concretas. A defesa de uma educação pública de qualidade é um compromisso coletivo e um direito inalienável que não pode ser negociado.
*Adriano Moreira de Araujo é cientista social, mestre em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Coordenador Executivo do Fórum Grita Baixada.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
