A recente indicação de Larissa Oliveira Rêgo para a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acende um sinal de alerta para todos aqueles que se preocupam com a proteção ambiental e a gestão responsável dos nossos recursos hídricos. Trata-se de um retrocesso inaceitável e, acima de tudo, perigoso.
Em sua carta de apresentação enviada ao Senado, a própria indicada ressalta com orgulho seu papel na elaboração da Medida Provisória 910/2019, conhecida nacionalmente como a MP da Grilagem. Essa norma — duramente criticada por especialistas, organizações ambientais e pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) — visava legalizar a ocupação ilegal de terras públicas e estimulava o desmatamento na Amazônia e em outros biomas sensíveis.
A proposta chegou a permitir a regularização de áreas públicas desmatadas ilegalmente, numa escala que poderia equivaler a mais de 2.500 campos de futebol transformados em propriedades privadas. Isso, em um país já ameaçado pela crise hídrica e pelo avanço da destruição ambiental.
O MPF, em pareceres e manifestações públicas amplamente divulgados na imprensa, alertou que a MP 910 violava princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em nota publicada na época, o Ministério Público destacou que a medida premiava grileiros e desmatadores, além de fragilizar os instrumentos de combate à ocupação irregular e à devastação de terras públicas.
O mais preocupante, no entanto, é o simbolismo da escolha. Ao indicar para um cargo estratégico em uma agência reguladora independente uma figura ligada diretamente à política de destruição ambiental do governo Bolsonaro — tendo sido nesse desgoverno inclusive, braço direito de Nabhan Garcia, defensor histórico do agronegócio predatório —, o governo atual envia um sinal contrário aos compromissos climáticos e de sustentabilidade que diz defender.
A ANA tem como missão garantir a segurança hídrica no país, promover o uso sustentável da água e criar normas de referência para serviços essenciais de saneamento básico. Trata-se de uma das mais importantes agências do país, responsável por políticas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Como confiar essa responsabilidade a alguém que colaborou ativamente com uma medida que representava, nas palavras de especialistas e procuradores, um verdadeiro ataque ao meio ambiente?
É hora de defender a água como direito e bem público, e não como simples moeda de troca política.
Quem defende grileiro não pode decidir o futuro das águas no Brasil.
A sociedade civil, os parlamentares comprometidos com o meio ambiente e todos os que acreditam na função técnica e independente das agências devem se manifestar.
*Yandra Ribeiro Torres, diretora do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e servidora pública federal.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
