Povos da comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, que vive na região norte de Minas Gerais, ocuparam a sede da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nesta terça-feira (6), em Belo Horizonte. As famílias, que sofrem há anos com tentativas de despejo, reivindicam a regularização de seu território ancestral.
“Viemos em busca da regularização fundiária do nosso território. A violação dos nossos direitos é muito grande. Já não conseguimos aguentar tanta retirada de direitos. Precisamos sobreviver. Precisamos de vida”, alertou Clarindo Pereira, durante o protesto.
Há mais de 20 anos a comunidade lida com conflitos territoriais que têm como consequência, além das tentativas de despejo forçado, o aumento da violência no território e da criminalização das lideranças da comunidade. Há quase oito anos, os moradores foram despejados do local onde viviam na beira do rio São Francisco, no município de Buritizeiro.
“A comunidade de Canabrava foi ilegalmente despejada há sete anos do seu território tradicional. Essa comunidade espera a regularização e a resposta precisa ser dada pela SPU, já que se trata de uma área da União. A SPU tem o dever de emitir o Termo de Autorização de Uso Sustentável para a comunidade”, explica o advogado do Conselho Pastoral dos Pescadores Artesanais (CPP) Pedro Henrique Albernaz.
Diante desse cenário, as famílias pedem a emissão de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), para proteger o direito à terra onde vivem há gerações.
“Regularizar os territórios dos povos tradicionais é uma forma concreta de cuidar e de preservar os bens da criação, para essa e para as gerações futuras”, defende Gilvander Moreira, frei e padre da ordem dos carmelitas e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Relação com o território
A comunidade possui uma profunda relação com as águas, a fauna e a flora da região. As famílias entendem que, além de um local onde morar, o território marca a ancestralidade e a vivência histórica dos povos tradicionais.
“A regularização garantiria o uso sustentável e tradicional da área, como forma de assegurar o território, que é o espaço da vida, do trabalho, da conservação do meio ambiente e da conservação cultural da comunidade”, destaca Albernaz.
As famílias vivem principalmente da pesca e da agricultura e mantêm práticas ancestrais de manejo do rio e da terra.
Processo lento e importância da mobilização
Os ocupantes indicam que a mobilização será por tempo indeterminado, até que a SPU atenda à reivindicação. Atualmente, existe uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que as secretarias de cada estado devem concluir a demarcação das terras pertencentes à União até o fim de 2025.
Outra decisão, da Justiça de Montes Claros, município também do norte de Minas, havia determinado o prazo para a regularização em até dezembro de 2023. Mas o processo foi prorrogado sucessivamente, a pedido da SPU.
Por isso, Gilvander Moreira destaca a importância da mobilização da comunidade.
“A ocupação é mais do que justa, legítima e necessária, por vários motivos. Primeiro, porque os povos vazanteiros e pescadores, entre os quais também comunidades quilombolas, ocupam há muitos séculos a beira do rio São Francisco. E essas comunidades lutam há anos pela demarcação, mas a SPU está enrolando”, explica.
