Na tarde desta quarta-feira (7), a Câmara de vereadores do Recife promove uma audiência pública para discutir possíveis regras para a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no SUS (Lei 19.324/2024), aprovada e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em outubro de 2024. O encontro acontece a partir das 15 horas, no Plenarinho da Câmara, na rua Princesa Isabel, nº 410, ao lado do Parque Treze de Maio, no bairro da Boa Vista.
A audiência pública busca reunir profissionais de saúde e da gestão em saúde, autoridades públicas, comunidade científica ligada às universidades, associações de pacientes que precisam do remédio e demais pessoas da sociedade civil interessadas no tema. O encontro é aberto à população. Pessoas que defendem a pauta prometem lançar a campanha aflora saúde, buscando mobilizar a sociedade e pressionar o poder público para regulamentar a lei. O encontro também terá transmissão online no canal da Câmara do Recife no Youtube (clique aqui).
Em outubro, quando o projeto estava em pauta na Câmara de vereadores, destacou-se o argumento de que tais medicamentos já são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas são muito caros e a maioria é importada, só sendo acessíveis a uma parcela da população. Milhares de mães de crianças atípicas precisam dos remédios à base de cannabis para seus filhos. “O acesso à saúde é um direito e esses medicamentos transformam e salvam vidas. O poder público precisa garantir esse acesso com qualidade, segurança e justiça social”, diz Cida Pedrosa (PCdoB).
Aprovado por ampla maioria dos vereadores, tendo coautoria de 25 dos 37 parlamentares, a política municipal da cannabis medicinal propõe o fortalecimento da cidade como um polo nesta temática, com a Prefeitura do Recife incentivando desde os grupos de plantio autorizado, a pesquisa científica, a capacitação de profissionais da rede pública de saúde e a estruturação da produção e distribuição dos medicamentos. O próximo passo é o seu detalhamento de funcionamento, ou regulamentação, para que o município passe a destinar recursos para a política.
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