O governo dos Estados Unidos está buscando formas de acabar com o recurso legal do habeas corpus, procedimento pelo qual um tribunal federal pode analisar a legalidade da prisão de um indivíduo. A declaração foi feita nesta sexta-feira (9) pelo vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller.
Perguntado por um blogueiro de extrema direita sobre quando a administração Trump suspenderia o habeas corpus, para resolver o “problema da imigração ilegal“, Miller disse que o governo estaria “considerando ativamente” fazê-lo.
“A Constituição é clara, e essa, claro, é a lei suprema do país, que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão. Portanto, é uma opção que estamos considerando ativamente. Veja bem, muito disso depende se os tribunais fazem a coisa certa ou não.”
O uso da palavra “invasão” por Miller reflete o argumento do governo Trump de que os EUA estão sob invasão de imigrantes sem a documentação necessária e, portanto, o magnata teria justificativa para deportar qualquer pessoa que o governo considere membro suspeito de gangue, com pouco ou nenhum devido processo legal sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
O habeas corpus é considerado um dos pilares dos Estados democráticos, por ser garantia de que o indivíduo não sofrerá violências arbitrárias. A sua suspensão é comum em governos ditatoriais, como a última ditadura militar brasileira (1964-85).
“Ilegais”, “criminosos” e “delinquentes” foram alguns dos adjetivos utilizados por Trump, para caracterizar migrantes sem documentação que estão em seu país, em especial, vindos de nações da América Latina. Desde antes do início de seu governo, em 20 de janeiro, o mandatário republicano trabalhou em um forte discurso anti-imigração e o plano de deportações em massa foi uma de suas promessas eleitorais.
Mas ele vem deportando bem menos do seu antecessor, Joe Biden. Em seu primeiro mês, Trump deportou 37.660, de acordo com dados não publicados do Departamento de Segurança Interna dos EUA. Muito menos do que a média mensal de 57 mil remoções e deportações no último ano completo do governo Joe Biden.
Uma das justificativas para deportações de venezuelanos é que muitos integrariam uma quadrilha chamada Tren de Aragua, mas um memorando de agências de inteligência dos EUA contradiz essa justificativa.
*Com Guardian e Politico
