O governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu tirar a gestão dos contratos de concessão de parques estaduais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e direcioná-la para a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI). Serão atingidos dez parques, a maioria na cidade de São Paulo (veja lista abaixo).
O governo estadual informou, em nota ao Brasil de Fato, que o objetivo da mudança é “aprimorar a gestão e a execução dos contratos de parceria”. A pasta do meio ambiente seguirá sendo o órgão responsável “pela formulação e expedição de diretrizes de política pública de meio ambiente, o que também abarca os contratos de concessão”, segue o texto.
Ambientalistas apontam, no entanto, um perigo iminente de desmonte técnico da gestão dos parques. “Essa transição só intensifica o receio e a ameaça para que tudo deixe de ser tratado tecnicamente, com uma gestão que tem um arcabouço e uma habilidade, um conhecimento acumulado de dezenas e dezenas de anos”, afirma Luccas Longo, biólogo conservacionista e especialista em gestão de unidades de conservação.
Longo alerta, ainda, para a possibilidade de que os parques percam sua função social e passem a ser encarados apenas como fontes de renda. “É sempre um risco, porque essas unidades passam a ser utilizadas como moeda de troca, objetificadas diante da sua da sua função social e ambiental que cada uma dessas unidades, sendo ou não de conservação, possibilita na sociedade”, diz.
A mudança abarca contratos com cinco concessionárias: Urbanes Campos; Caminhos do Mar; Reserva Paulista Administradora de Parques; Urbia Águas Claras; e Reserva Novos Parques Urbanos.
As unidades envolvidas na troca são:
- Parque Estadual Campos do Jordão;
- Parque Caminhos do Mar;
- Zoológico de São Paulo;
- Jardim Botânico de São Paulo;
- Horto Florestal;
- Parque Estadual da Cantareira;
- Parque Águas Claras;
- Engordador;
- Pedra Grande;
- Horto Florestal – Parque Alberto Löfgren.
Leia a nota completa do governo estadual:
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informa que a representação do Estado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) como poder concedente tem como principal objetivo aprimorar a gestão e a execução dos contratos de parceria, continuando a Semil como órgão responsável pela formulação e expedição de diretrizes de política pública de meio ambiente, o que também abarca os contratos de concessão. Cabe ressaltar que a SPI foi instituída com a finalidade de avançar na expertise institucional e técnica na estruturação, monitoramento e condução de contratos de concessão e parcerias público-privadas.
É importante reforçar que a preservação ambiental continuará sendo uma prioridade, a partir do trabalho conjunto e integrado entre as pastas que será conduzido para assegurar que os contratos respeitem e promovam a sustentabilidade ambiental.
A fiscalização dos contratos continua sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), conforme previsto. O objetivo é assegurar o cumprimento integral dos contratos, inclusive das cláusulas ambientais.
