A população de Brasília tem um encontro marcado para debater o acesso público às principais áreas de conservação ecológica da capital. Nesta quinta-feira (12), das 14h às 18h, acontece no Serviço Social da Indústria (Sesi) de Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, a audiência pública sobre o projeto de concessão privada dos serviços de visitação da Floresta Nacional (Flona) e do Parque Nacional de Brasília (PNB).
“É importante a participação de todas e todos em defesa dos direitos sociais ao meio ambiente para o lazer, esporte, saúde e qualidade de vida”, convoca um conjunto de mais de 70 organizações contrárias à privatização das áreas. Elas alertam para os riscos de que esse modelo pode transformar patrimônios ambientais públicos em espaços de acesso restrito.
O projeto, idealizado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), prevê a concessão por 30 anos dos serviços de visitação das duas unidades de conservação. Na prática, isso significa que uma empresa privada passaria a gerenciar e cobrar pelo acesso a espaços hoje gratuitos ou com valores acessíveis. Apenas 3% das receitas – menos de R$ 600 mil anuais – seriam destinados à conservação, pesquisa e combate a incêndios.
O que está em jogo
Assim, a Flona, que hoje não cobra entrada e recebeu 100 mil visitantes em 2024, passaria a ter ingresso de até R$ 10. Já o Parque Nacional, que atualmente cobra R$ 38 (com meia de R$ 19 para moradores do DF), teria novo valor unificado, sem o desconto regional. O texto ainda elimina as gratuidades para idosos de 60 anos e crianças até 12 anos, que teriam apenas 50% de desconto. Estudantes de escolas particulares e universitários também perderiam o benefício da meia-entrada.
Além disso, o projeto prevê visitação motorizada e acesso à represa de Santa Maria, que segundo ambientalistas, pode comprometer a qualidade da água.
Resistência se amplia
A mobilização contra a privatização tem ganhado força. Uma petição online já reúne mais de 1.130 assinaturas, e o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para acompanhar o processo após denúncias sobre falta de participação social na proposta.
No final de maio, o Instituto Internacional Arayara protocolou uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do processo. Nele, a instituição apontou “falhas graves, riscos socioambientais e ameaça ao acesso público”.
Assim, o prazo da consulta pública foi estendido até 25 de junho, mas as entidades defendem a construção de alternativas que “garantam tanto a conservação ambiental quanto o acesso democrático”.
“Por que conceder à iniciativa privada o que é essencialmente público, justamente quando mais precisamos proteger a natureza e garantir direitos sociais?”, questiona o manifesto das organizações.
O manifesto completa das organizações está disponível no link.
Serviço
Audiência Pública sobre Concessão da Flona e PNB
Data: Quinta-feira, 12 de junho
Horário: 14h às 18h
Local: Sesi-DF, QNF 24, Taguatinga Norte
