A cidade do Rio poderá adotar a tarifa zero no transporte público aos domingos e feriados a partir de um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal. Pela proposta do vereador Marcelo Diniz (PSD), a gratuidade abrange o BRT, VLT e os ônibus, mas excluí o metrô – com a passagem mais cara do país – que tem administração privada.
Antes da votação em plenário, o Projeto de Lei nº 810/2025 deve passar por comissões até a primeira discussão. O autor da política justifica que o PL busca garantir o direito ao lazer aos domingos e feriados, especialmente para famílias de baixa renda.
“A medida permite que todos possam acessar gratuitamente parques, áreas de lazer e espaços públicos, promovendo inclusão social, bem-estar e convivência familiar. Além disso, estimula a economia local e fortalece o uso democrático da cidade. Trata-se de uma iniciativa que valoriza o lazer, a cidadania e o transporte como direito social”, afirma o texto.
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Outras propostas de tarifa zero na capital são de autoria do vereador Rick Azevedo (Psol), que delimita a gratuidade para trabalhadores do comércio; da vereadora Maíra do MST (PT) que propõe a política em grandes eventos culturais e nos dias de aplicação do Enem; e do vereador Leonel de Esquerda (PT) nos megaeventos como Carnaval e réveillon.
Ao Brasil de Fato, a militante do movimento Tarifa Zero RJ Mallu Cortês afirmou que a pauta tem avançado no Rio como política viável, sendo tratada no Conselho de Transportes da cidade, em articulação com a Casa Fluminense.
“Embora ainda exista muita resistência da prefeitura em reconhecer a Tarifa Zero como uma resposta concreta ao colapso dos transportes, especialmente diante do debate atrasado sobre o modelo de bilhetagem do município, ficamos animadas em ver a própria base do governo propondo e incidindo sobre essa pauta. Isso mostra que a Tarifa Zero está deixando de ser vista como utopia e começa a ser encarada como uma política viável, popular e urgente para garantir o direito à cidade”, comemorou Cortês.
Tarifa zero no RJ
O Rio de Janeiro é o estado com mais casos de tarifa zero no país em proporção de municípios. A política já é realidade em 20 municípios fluminenses, segundo levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU).
As experiências no estado variam de formato. Em Maricá, a gratuidade é universal e abrange outros meios de transporte como a bicicleta, em outras cidades a tarifa zero ocorre somente aos domingos e feriados, ou atende regiões que as empresas privadas não têm interesse econômico em circular.
Uma pesquisa da NTU indica que após a implementação da tarifa zero, as cidades registraram aumento significativo no uso do transporte público. A demanda por viagens de ônibus variou de 33% a 371% em uma amostra de 12 cidades brasileiras.
