Almir Felitte, advogado, estudioso de segurança pública mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avalia que a Operação Delegada, que recebeu 22% do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) da capital paulista em 2024, representa um desvio de prioridades e o fortalecimento de práticas repressivas.
“É uma parcela extremamente problemática”, afirma, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Para o especialista, o programa transfere recursos municipais para contratar policiais militares de folga em vez de investir em políticas de prevenção. “São valores muito altos que estão sendo destinados a uma política cada vez mais militarizada de segurança pública”, denuncia o pesquisador, que é autor do livro “A História da Polícia no Brasil: Estado de Exceção Permanente?”.
Do R$ 1,45 bilhão destinado à SMSU, 22% foram aplicados na Operação Delegada, convênio firmado entre a prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação prevê que agentes atuem em período de folga fiscalizando atividades como o comércio ambulante considerado irregular nas ruas da cidade. A iniciativa é frequentemente alvo de denúncias de truculência contra camelôs e a população em situação de rua.
Felitte lembra que a atuação não se restringe a São Paulo, citando o Guarujá, onde operações similares também resultaram em letalidade policial. Ele critica ainda que a PM, além de já ter forte participação no orçamento estadual, passou a “abocanhar” verbas de municípios e até de outras áreas, como a educação. “É um absurdo que tenhamos agora a possibilidade de ter dinheiro da pasta da Educação sendo destinado para funcionários da segurança pública”, protesta.
O advogado também aponta privilégios concedidos pelo governo Tarcísio à categoria, seja via previdência ou bonificações. “Apesar dos policiais militares serem hoje mais ou menos 15% do serviço público de São Paulo, eles já receberam, ao longo desse ano, mais de 30% dessas bonificações”, destaca.
Para ele, a priorização de operações como a que fiscaliza camelôs e a população em situação de rua não melhora a segurança da cidade. “Esse investimento poderia estar escorrendo para políticas de elucidação de crimes, para investigação, para resolução dos crimes que a nossa população sofre, mas o vemos sendo destinado justamente para uma polícia de enfrentamento”, lamenta.
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