A juiza Liniane Maria Mog da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão, determinou nesta terça-feira (16) que a Corsan/Aegea pare de realizar novas perfurações de poços para captação de água no distrito de Águas Claras. A empresa deve também cessar a captação nos poços já perfurados.
A liminar concedida hoje tem origem em uma ação ajuizada pelas associações Águas Claras e Lago Tarumã na última quarta-feira (10). O processo argumenta que a perfuração de poços avança sem a Licença de Operação, além dos danos sociais e ambientais que seriam causados pela instalação de 26 poços artesianos com vazão de 0,55 metros cúbicos por segundo junto ao Aquífero Águas Claras.
A Corsan tem 15 dias para exibir a íntegra das licenças ambientais, outorgas e estudos técnicos sobre o empreendimento na zona rural de Viamão. A empresa também deve explicar o motivo de ter abandonado a Estação de Tratamento de Água (ETA) Itapuã, que era reconhecida até 2024 como alternativa para garantir o abastecimento de água potável no município e região.
Na decisão, a juíza destaca que intervenções em áreas sensíveis, como no caso de Águas Claras, podem causar danos ambientais irreversíveis ou de difícil reparação: “A recuperação de ecossistemas degradados demanda tempo e recursos financeiros, e em muitos casos, a integralidade do bem ambiental jamais é restaurada. Além disso, é sabido que a redução da proteção ambiental da cidade é medida que acaba impactando justamente populações mais vulneráveis, já que são essas as potenciais vítimas dos efeitos das mudanças climáticas”.
Projeto deixa dúvidas
No momento, a Aegea trabalha em duas frentes para explorar as águas subterrâneas de Viamão: a perfuração dos poços tubulares profundos e a adutora para transportar essa água captada para a zona urbana do município.
O problema é que a LO, no caso da perfuração dos poços pela Aegea, foi emitida em 2023 e tem como base a estação de tratamento que estava sendo construída em Itapuã, divisa de Viamão com Porto Alegre. Em Águas Claras, já foram perfurados seis poços de captação, embora a Aegea possua autorização da Fepam apenas para transportar água da ETA Jardim-Fiúza ao distrito de Águas Claras, sem permissão para a captação subterrânea.
A questão chegou ao Ministério Público do Estado (MP-RS), que recomendou ao DRHS que se abstenha de conceder “toda e qualquer outorga solicitada pela Aegea para captação de água subterrânea na região de Águas Claras” enquanto a empresa não apresentar os estudos necessários para esclarecer pontos trazidos pelo próprio Departamento.
Em 9 de junho de 2025, o DRHS emitiu um parecer assinado por sete técnicos que levanta questionamentos sobre o projeto, entre os quais: foram considerados os períodos de seca e estiagem nos dados hídricos para o estudo? Durante estes períodos de seca, o aquífero terá capacidade de atender a mesma vazão pretendida e o comportamento esperado?
De acordo com o parecer, a Aegea sequer indica a profundidade dos poços a serem perfurados em Águas Claras.
No documento, os responsáveis apontam ainda a possibilidade de impacto do projeto junto a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, especialmente o Banhado dos Pachecos, que além de importante manancial natural de abrigo e refúgio da fauna e flora, também tem função de abastecimento hídrico.
