A aprovação da urgência do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, continua gerando uma forte reação no Congresso e na sociedade civil. Para a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), a movimentação ocorrida nesta quarta-feira (17) é uma tentativa de proteger figuras como o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL) e aliados também responsabilizados por tramas contra a democracia.
“O verdadeiro e único objetivo das pessoas que defenderam essa proposta de anistia é proteger e salvar da responsabilização aqueles que já foram, inclusive, como Bolsonaro, condenados por uma trama golpista que envolvia assassinar o presidente Lula, o vice [Geraldo] Alckmin, o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes e também uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta quinta (18).
Segundo Tonantzin, o discurso de que a medida promoveria uma “pacificação nacional” é falso. “Diversas pesquisas mostram que o povo brasileiro não quer a anistia. As pessoas que erraram têm que pagar pelo que fizeram. O que pacifica o Brasil é a justiça social, o fortalecimento da democracia, combater as desigualdades, gerar mais oportunidades”, defende.
Pressão popular para coibir Centrão
A deputada reforça a necessidade de mobilização da sociedade, especialmente diante da expectativa de que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) seja o relator da proposta no mérito, com foco na redução das penas. “É extremamente necessária uma pressão de fora para dentro. Alguns deputados do Centrão se movem muito pela opinião popular. Quando percebem que uma pauta é impopular e pode prejudicar eles eleitoralmente, vários recuam”, explica.
Ela classifica o texto original aprovado em urgência como “muito ruim”. “Ele diz no artigo primeiro que ficam anistiadas todas as pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. E ainda prevê uma anistia para quem já cometeu e para quem ainda vai atentar contra a democracia. É um negócio surreal, insano. Os bolsonaristas estão numa contradição muito grande: defendiam que bandido bom era bandido morto; agora bandido bom é bandido anistiado”, aponta.
PEC da Blindagem
Além da anistia, parlamentar também critica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que barra investigações contra parlamentares, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça (16). “É um escárnio, um escândalo, uma vergonha o que aconteceu na Câmara. Primeiro aprovaram a PEC da Blindagem, que vai isentar a investigação de inquérito de condenação de políticos que cometerem crime. É um absurdo. Depois de livrar a pele deles, aprovaram ontem a urgência da anistia. É uma semana dura que mostra que só a luta muda a vida”, diz.
Para Tonantzin, não há possibilidade de negociação em pautas que tratam de “anistia a golpistas” ou de autoproteção parlamentar. “Não tem negociação, mediação com anistia para quem ataca a democracia. Só nos resta a construção coletiva e esse enfrentamento conjunto, parlamento e sociedade, para avançarmos”, conclui.
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