A aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara dos Deputados foi uma vitória do governo Lula que enfrentou, inicialmente, resistência da oposição bolsonarista. Foram apresentadas 96 emendas, sendo que a maioria delas, da direita, visavam impedir a cobrança de mais impostos dos ricos como compensação pela queda de arrecadação. No entanto, somente três emendas foram acatadas (uma delas de um deputado paranaense), preservando o texto original que segue para votação no Senado. Uma votação unânime, 493 votos favoráveis.
A proposta do presidente Lula corrige uma defasagem histórica nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, que não reajustaram a tabela. Com o voto favorável da Bancada do PT, o placar foi unânime: 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Presente à votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann comemorou o resultado.Ela trabalhou para minar a resistência da extrema-direita e emendas que poderiam inviabilizar a proposta, como a não taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil em dividendos e lucros.
“É um dia histórico para o nosso país. Pela primeira vez, conseguimos fazer uma tributação mais progressiva, fazendo com que os mais ricos paguem mais impostos, para que o povo trabalhador pague menos ou não pague. É uma vitória do povo trabalhador brasileiro”, destacou.
A ministra ainda agradeceu, nas redes sociais, o empenho do parlamento. “Quero agradecer a todos que estiveram conosco nessa caminhada. Agradecer o presidente Hugo Motta, o relator Arthur Lira e os líderes dos partidos para o resultado dessa votação tão importante para o país. E temos certeza de que assim será também no Senado. Viva o Brasil!”, postou no X.
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
A votação contou com aprovação de apenas três emendas. Uma delas do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A Emenda 21 “explicita que lucros e dividendos apurados até 2025 fiquem livres da nova tributação, mesmo se distribuídos em anos seguintes”. O objetivo dessa emenda é preservar lucros passados de uma nova tributação.
Mesmo com a votação unânime, a oposição protestou contra o texto, prevendo que o Governo Lula vai “lucrar” com a medida. Em seu discurso, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a isenção é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, argumentou. O PL apresentou uma emenda em que a isenção chegaria até R$ 10,2 mil. Por outro lado, no governo Bolsonaro (PL), não houve reajuste da faixa.
Por outro lado, para a deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), que esteve em plenário, esta é uma vitória do governo Lula e vitória do povo brasileiro. “Cumprimos nossa promessa. Isso significa mais dinheiro no bolso do trabalhador e justiça tributária! Estamos corrigindo uma distorção histórica e dando um passo importante na construção de um país mais justo. Seguimos na luta!”, comemorou.
Já o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) enfatizou o trabalho para travar a iniciativa da oposição de não cobrar mais imposto dos ricos. “O relator do Projeto de Lei do governo, Arthur Lira, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano”.
O deputado federal Elton Welter (PT-PR) enfatizou que o projeto foi aprovado por unanimidade. “Todo mundo votou a favor. Isso é resultado da força do povo. Foi a mobilização popular que fez essa unanimidade. Inclusive, a compensação vai vir dos muito ricos”, enfatizou o deputado federal.
De acordo com a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), essa é uma pauta que impacta diretamente o bolso do povo trabalhador e coloca em jogo a nossa luta por justiça tributária. “Seguimos firmes para que quem ganha menos não pague a conta, e para que a carga tributária seja distribuída de forma mais justa”.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para discussão no Senado onde um texto sobre o mesmo tema já foi aprovado.
*Com informações da Câmara dos Deputados
