A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) protocolou, nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei (PL) que institui a Tarifa Zero em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo o sistema metroferroviário.
A proposta, incorporada ao PL 4.538/2025, cria o Programa Metropolitano de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e autoriza a gratuidade nos ônibus metropolitanos e no metrô. Segundo a parlamentar, a medida é uma forma de justiça social e tributária.
“Já temos tarifa zero em cidades da região, mas queremos garantir o direito de quem mora em um município e trabalha em outro. E propomos custear isso com o fim das isenções de ICMS para locadoras de veículos, jatinhos e carros de luxo, que hoje não pagam impostos devidos. Só esse recurso já seria suficiente para bancar a tarifa zero metropolitana”, explica Bella.
De acordo com a parlamentar, além de reduzir desigualdades, a proposta também pode diminuir o trânsito, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e melhorar a circulação na região metropolitana.
Um estudo elaborado por economistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que a medida pode gerar mudanças de qualidade de vida: famílias de baixa renda, que hoje comprometem até 20% do orçamento com transporte, teriam uma liberação significativa de recursos.
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