Na última quinta-feira (9), o Governo do Estado divulgou o edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco, que oferece 460 vagas em nove órgãos públicos, para cargos de níveis médio e superior. Com 55 cargos divididos em três blocos, o certame tem provas objetivas nos dias 14 e 21 de dezembro, a depender do bloco. Mas as inscrições ficaram pouco mais de 24 horas no ar, já que a gestão sofreu uma enxurrada de críticas por não adotar cotas étnico-raciais e, nesta sexta-feira (10), decidiu recuar e suspendeu as inscrições até a retificação do edital.
Com cotas apenas para pessoas com deficiência (PcD), o edital passará por mudanças nos próximos dias para adotar a reserva de vagas também para candidatos indígenas (3%), quilombolas (2%), pretos e pardos (25%).
Para tanto, a gestão estadual enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para acrescentar, textualmente, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Estadual 18.202) aprovado em 2023, acrescentando a obrigatoriedade da reserva de vagas. Hoje, o Estatuto recomenda, no seu artigo 5º, a “adoção de medidas de ação afirmativa e adequação das estruturas institucionais do Poder Público para o eficiente enfrentamento e superação das desigualdades raciais”.
A resposta da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) chega após dois dias de críticas. A deputada Rosa Amorim (PT), disse que a publicação do edital sem cotas causou-lhe. “Como pode um concurso sem política afirmativa? Já entrei em contato com o governo cobrando alterações no edital. Estamos prontos para acionar a Justiça e cobrar que sejam asseguradas as vagas destinadas às cotas raciais”, disparou Amorim.
Rosa é autora do projeto de lei nº 680 de 2023, que define uma cota de 30% das vagas para população negra e indígena nos concursos públicos estaduais. O projeto aguarda há dois anos para ser apreciado na Comissão de Consituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) é o atual presidente da comissão, ficando sob sua responsabilidade a escolha de quais projetos de lei apreciar em cada reunião.
A deputada Dani Portela (Psol) se disse “indignada”. “Pernambuco está na contramão do que vem acontecendo nos concursos federais, que inclusive ampliaram as cotas de 20% para 30%. Governadora Raquel Lyra, a caneta está na sua mão, então faça algo. Esse edital é absurdo e precisa ser revisto”, cobrou Portela. João Paulo (PT), hoje aliado da governadora, foi mais comedido ao lamentar a insensibilidade da gestão à pauta. “Infelizmente as cotas raciais não foram contempladas. Vou trabalhar para garantir sua aplicação neste e em todos os concursos do estado. Cotas abrem portas”, escreveu o ex-prefeito do Recife nas redes sociais.
O concurso
O edital (clique aqui), que passará por revisão nos próximos dias, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas, entidade organizadora do concurso. É também no site da instituição (clique aqui) que as inscrições serão reabertas nos próximos dias. As provas serão realizadas nas cidades do Recife (única na Região Metropolitana), Carpina (Zona da Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste), Arcoverde, Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina (todas no Sertão).
Para os cargos de nível superior (blocos 1 e 2), as inscrições custam R$ 130, exceto para os que disputam os cargos de gestor governamental – identificados com os códigos 40A (bloco 1), 42A, 43A, 44A, 45A, 46A e 47A (todos no bloco 2) – cujas inscrições custam R$ 190. Os inscritos para o bloco 3 (nível médio) pagam R$ 90. No ato da inscrição, o candidato pode escolher até três cargos diferentes dentro de um mesmo bloco. Os salários variam entre R$ 2.189 e R$ 9.906.
A governadora Raquel Lyra comemorou o edital. “O mais interessante é que um candidato poderá concorrer a até três cargos distintos. Essa será uma excelente oportunidade para todos os que desejam fazer parte da equipe que está mudando Pernambuco”, disse ela. O Brasil de Fato entrou em contato com o governo questionando sobre a previsão de convocação dos aprovados, que não é informada no edital. Até o momento não fomos respondidos.
Ana Maraíza, secretária de Administração, pasta organizadora do certame, afirma que “o governo quer atrair profissionais de excelência para integrar o quadro de servidores do estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população”.
Os blocos
O bloco 1, com cargos para formações específicas de nível superior, tem 261 vagas, divididas em 40 cargos em sete órgãos: Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), com 88 vagas; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com 56 vagas; Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), com 50 vagas; Secretaria de Administração, com 29 vagas; Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), com 29 vagas; Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), com seis vagas; e outras três vagas no Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem). As provas são no dia 14 de dezembro.
O bloco 2 é para cargos que exigem formação de nível superior em quaisquer áreas. São 121 vagas, divididas entre sete cargos, em quatro órgãos estaduais: Secretaria de Administração (53 vagas), Controladoria Geral do Estado (27 vagas), Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (27) e Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (14). As provas são no dia 21.
Com provas também em 21 de dezembro, o bloco 3 é formado por cargos que exigem formação de nível médio. São 78 vagas, divididas entre oito cargos, em dois órgãos: a Agência Estadual de Meio Ambiente (com 42 vagas) e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (36 vagas).
