A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28) o projeto que torna crime hediondo adulterar alimentos e bebidas. O Projeto de Lei (PL) 2.307 de 2007 voltou à pauta depois da contaminação massiva por metanol de pessoas que consumiram bebidas alcoólicas.
O estado de São Paulo é o mais afetado por este tipo de intoxicação. Ao todo, nove pessoas morreram, sendo quatro óbitos registrados na capital, três em Osasco, um em São Bernardo do Campo e um em Jundiaí. São 44 ocorrências confirmadas, conforme dados divulgados na sexta-feira (24) pelo governo paulista.
O projeto foi apresentado inicialmente em meio ao caso de adulteração de leite feito em cooperativas de Minas Gerais. Agora, o texto também propõe criminalizar o manuseio e transporte também rótulos, embalagens e tampas.
Bagagem de mão e taxistas
Outro projeto na pauta desta terça é o PL 5.041 que assegura aos passageiros o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos extras em voos. A discussão ganhou contornos nacionais depois que a companhia aérea Gol anunciou que passaria a cobrar uma tarifa que não incluiria o transporte gratuito de uma mala de mão em voos internacionais.
Também está na pauta da Câmara, há uma semana, a votação da Medida Provisória 1.305 de 2025, que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial de taxímetros por 5 anos.
