Nesta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conduz uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL) e demais autoridades das forças de segurança responsáveis pela Operação Contenção no Rio de Janeiro. Moraes requisitou detalhes da ação que resultou em 121 mortes ao chefe do Executivo fluminense.
O objetivo é analisar se houve desrespeito à decisão da Corte no âmbito da ADPF 635. A chamada ADPF das Favelas, julgada em abril, estabeleceu regras para reduzir a letalidade nas operações policiais.
Castro terá que prestar esclarecimentos sobre medidas previstas na ADPF 635 como o uso de câmeras corporais, envio de ambulâncias ao local, bem como medidas adotadas para apurar responsabilização em caso de abusos e violações de direitos cometidos durante a incursão.
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Segundo informações divulgadas na imprensa, Moraes exige ainda: um relatório detalhado da operação, com definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
Na audiência prevista para o fim da manhã no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC) também participam o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
No Rio, a agenda no ministro do STF inclui ainda reuniões com o prefeito Eduardo Paes (PSD); com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o procurador-geral de Justiça do estado; e o defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.
A pedido das organizações que atuam como amicus curiae na ação da ADPF das Favelas, o magistrado também vai realizar uma reunião com entidades de direitos humanos e movimentos sociais na quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília.
Provas devem ser preservadas
No domingo (2), Moraes determinou a preservação “rigorosa e integral” das provas relacionadas à Operação Contenção, incluindo as perícias e respectivas cadeias de custódia, para garantir o acesso dos órgãos de controle externo.
O pedido atendeu a Defensoria Pública da União (DPU) diante do impedimento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) de acompanhar as perícias realizadas nos corpos das vítimas. Castro foi intimado para cumprir a decisão.
Entre as 121 pessoas mortas na ação mais letal da história do Rio de Janeiro, quatro são policiais, sendo dois civis e dois militares. Até o momento 115 corpos foram identificados.
A Polícia Civil ainda não divulgou a listagem dos 113 presos, apenas que 33 são de outros estados, e 10 são adolescentes. Segundo balanço oficial, 120 armas foram apreendidas, sendo 93 fuzis, além de explosivos, munições, drogas e equipamentos militares utilizados pelo Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão.
