Desde o ano passado, o Dia da Consciência Negra é celebrado como um feriado nacional. Com isso, o funcionamento de estabelecimentos públicos e privados passou a acontecer de forma diferente em alguns lugares no dia 20 de novembro.
Apesar de ser feriado nacional, a legislação trabalhista autoriza o trabalho de pessoas que atuam em atividades essenciais, como segurança pública e saúde. Ainda assim, os trabalhadores que não terão folga têm direitos assegurados, como a remuneração em dobro.
Nos serviços públicos, geralmente as repartições estatais têm expediente suspenso ou reduzido no feriado nacional. Em bancos e instituições financeiras, não haverá expediente. Isso significa que pagamentos, transferências e atendimento presencial devem ser debitados e agendados para o próximo dia útil.
No comércio em geral, a abertura depende de convenção coletiva da categoria. Algumas lojas, shoppings e serviços podem abrir, especialmente em setores que costumam funcionar em feriados. Mas também nesses casos os empregados têm direito a remuneração diferenciada ou folga compensatória se trabalharem.
Feriado nacional desde 2023
A data, estabelecida para conscientizar sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais a partir da questão étnica, foi instituída oficialmente pela Lei 12.519/ 2011, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). No entanto, não havia sido definida como feriado nacional. Até então, apenas seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades consideravam a data desta maneira. Isso significava que a folga dependia de uma lei estadual ou municipal.
Foi somente em 21 de dezembro de 2023, no entanto, que a data se tornou feriado nacional para todo o país. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/2023, que colocou no calendário de feriados nacionais o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares em dezembro do ano passado.
O dia marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na resistência negra contra a escravidão no Brasil colonial. “Na Fundação Cultural Palmares, que carrega consigo esse nome ancestral, estamos profundamente honrados por esta antiga luta e reivindicação da comunidade negra brasileira”, afirmou João Jorge Rodrigues, presidente da fundação, na época da sanção da lei pelo presidente Lula.
