A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 338/2023, de autoria da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no Rio Grande do Sul. A medida busca enfrentar desigualdades históricas no acesso e na qualidade do atendimento, reconhecidas pelo Ministério da Saúde como consequência do racismo estrutural e institucional.
O texto estabelece diretrizes amplas e contínuas para a promoção da saúde da população negra, reconhecendo que as iniquidades que atingem esse grupo são resultado direto do racismo estrutural e institucional, como já apontado pelo próprio Ministério da Saúde.
A política pública estrutura-se em princípios como a universalidade do acesso, garantindo atendimento livre de preconceitos em todos os níveis de assistência, a integralidade da atenção, com ações preventivas e curativas que dialogam entre si, a igualdade no cuidado, assegurando tratamento equânime, e o enfrentamento das disparidades étnicas, socioeconômicas e culturais que impactam a saúde da população negra.
Em plenário, a deputada Bruna Rodrigues destacou o simbolismo da aprovação ocorrer em novembro, mês da Consciência Negra, e sublinhou a importância da chegada da bancada negra à ALRS para avançar em políticas públicas estruturantes. “Quando falamos da saúde integral da população negra, estamos falando de doenças que atingem majoritariamente a nossa comunidade, como hipertensão, anemia falciforme e hepatite C. Estamos falando de vidas que poderiam ter outros desfechos se tivessem acesso adequado ao SUS”, afirmou.
Rodrigues ressaltou ainda que pessoas negras são as mais afetadas por complicações evitáveis no Brasil, desigualdade diretamente associada à falta de acesso qualificado ao cuidado, à violência institucional e ao apagamento histórico das especificidades da saúde da população negra nas políticas públicas. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Palácio Piratini.
As ações da Semana da Consciência Negra na Assembleia seguem nesta quarta-feira (19), com sessão solene em homenagem ao 20 de Novembro, quando foram entregues o Troféu Carlos Santos e o Prêmio Zumbi dos Palmares. Pelo Mandato Popular, a homenageada foi a escritora Eliane Marques, nascida em Santana do Livramento. Sua obra, marcada pelo portunhol da fronteira, pelo pretuguês e pela oralidade das ruas, desmancha o apagamento histórico da população negra no Rio Grande do Sul, reescrevendo vidas, memórias e futuros por meio da literatura. Entre suas obras estão E se alguém o pano e O poço das Marianas.
