O jurista Hugo Albuquerque defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de agir com rigor diante do desfecho da tentativa de golpe e da iminente prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL). Para ele, o ex-presidente deve cumprir pena como qualquer outro condenado. “Ele é condenado, tem que ser colocado no sistema prisional sem privilégios. Eu acredito que o STF vai precisar fazer isso, inclusive, para fazer valer a sua autoridade”, disse, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Albuquerque avalia que a definição do local de cumprimento da pena será “política”, mas considera inadequado manter Bolsonaro em instalações da Polícia Federal. “Não faria sentido Bolsonaro ficar em um tipo de carceragem da Polícia Federal. Bolsonaro está realmente condenado, logo vai transitar em julgado tudo o que mais couber [de recursos]. É um sujeito que não tem mais para quem apelar”, afirmou.
Segundo ele, a impunidade histórica permitiu que o ex-presidente continuasse a infringir a lei. “Bolsonaro foi mantido impune durante décadas e sempre se beneficiou disso. Se o STF não faz valer a sua autoridade, Bolsonaro vai voltar a aprontar”, alertou, lembrando que Bolsonaro sequer foi responsabilizado por outras ações graves, como a condução da pandemia de Covid-19.
O jurista reforça que há também uma dimensão institucional em jogo. “Bolsonaro planejava destruir a STF. A ação do 8 de janeiro destruiu fisicamente a sede da STF. Então, ou os ministros têm coragem e enfrentam certos interesses, do contrário, eles estão colocando a própria vida deles em risco”, analisou. Na sua leitura, o tribunal precisa agir para garantir a própria sobrevivência enquanto instituição.
Prisão definitiva iminente
Esta semana é considerada decisiva para o avanço do julgamento da tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentaram novos recursos. Enquanto isso, recorreram novamente o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o também ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL).
Hugo Albuquerque acredita que a prisão definitiva de Bolsonaro deve ocorrer “ao longo desta semana”, após a tentativa do ex-presidente de alterar a tornozeleira eletrônica. “Ele está preso de maneira preventiva porque ele violou uma cautelar. Deve ser transferido para a Papuda assim que o STF decidir”, indicou. Ele prevê ainda que novas prisões devem ocorrer em breve. “A tendência é que ocorram novas prisões em relação a todo esse caso, isso já demorou demais”, disse.
O jurista também criticou a viagem de Ramagem aos Estados Unidos sem a autorização da Câmara. “É perfeitamente possível colocar o nome dele em algumas listas [internacionais], mas temos que nos atentar para uma cobrança em relação à mesa diretora da Câmara”, disse. Para ele, trata-se de “uma fraude muito grave”, já que o deputado está fora do país “recebendo salário” e sem exercer o mandato.
Albuquerque acrescentou que a atual legislatura do Congresso, que, segundo ele, “é parte disso” e tem entre seus quadros parlamentares eleitos na onda bolsonarista, deve intensificar o confronto com o governo federal até o início das eleições de 2026. “A pacificação do país não vai vir com um acordão, vai vir com justiça. Não há um outro caminho possível”, declarou.
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