A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 é uma recomposição necessária diante da perda de poder de compra provocada pela inflação, segundo o economista Daniel Conceição, professor do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele diz que “o que houve é uma correção de algo que deveria ser até automático”.
Com a mudança, sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (27), trabalhadores deixam de pagar imposto quando ganham até R$ 5.000 por mês e passam a ter uma redução gradual entre R$ 5.000 e R$ 7.500 mensais. Na prática, explica, isso significa “mais renda disponível para todas as pessoas que se incluem nessa faixa de renda”, especialmente setores da classe média que ainda não eram isentos.
Esse alívio no bolso tende a estimular o consumo e, com isso, gerar empregos. “Nós temos o que nós chamamos de efeito multiplicador da renda”, esclarece. “Sempre que o governo faz alguma coisa para disponibilizar mais renda na economia, essa renda fica disponível para ser consumida. E à medida em que ela vai ser consumida, vai gerando outras oportunidades de venda que vão gerar outras oportunidades de emprego”, indica.
Apesar dos impactos positivos, Conceição classifica a medida como limitada. “Não é também nada tão estimulante a ponto de imaginarmos um novo ciclo de crescimento para a economia, mas é uma política bem-vinda, certamente melhor do que nada”, ponderou.
Para ele, políticas realmente capazes de impulsionar o desenvolvimento precisam vir do lado do gasto público, hoje travado pelo arcabouço fiscal. “O nosso grande problema não vem hoje da estrutura tributária”, diz. “Seria muito mais interessante que ao invés do governo fazer isenção, seria voltar a gastar em coisas necessárias e urgentes, como saúde pública, educação”, defende. Entre as iniciativas desejáveis, ele cita também o transporte público gratuito. “Isso seria um baita alívio para a população pobre”, diz.
O economista reforça que as regras fiscais impedem investimentos que poderiam beneficiar diretamente os mais pobres, já isentos do IR. “Eu fico torcendo sempre que o governo pare de achar que tem algum problema fiscal. O governo é monetariamente soberano”, declara.
Fraudes no setor de combustíveis
Comentando a operação policial que identificou R$ 26 bilhões em fraudes envolvendo o grupo Refit, Conceição afirma que o prejuízo fiscal não limita a capacidade futura do Estado de gastar, mas revela captura privada de recursos públicos. “O tamanho do prejuízo fiscal representa o tamanho da vampirização, mesmo que esses setores corruptos privados conseguem capturar o Estado para absorver recursos públicos para o seu próprio interesse”, aponta.
Ele critica a ideia de que a corrupção está concentrada no setor público. “Você privatiza as coisas e coloca a gestão de recursos na mão de interesses totalmente diversos dos interesses coletivos da nossa sociedade”, fala.
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