A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 194/2025, de autoria da vereadora Juliana de Souza (PT), que institui a Política Municipal de Cuidados. Com a medida, a capital gaúcha passa a compor o pequeno grupo de cidades brasileiras que possuem legislação específica voltada ao tema, uma área estratégica para o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e classe.
O texto reconhece o cuidado como direito humano, trabalho e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta se insere na chamada “economia do cuidado”, que vem ganhando centralidade no debate público nacional, especialmente após a sanção da Política Nacional de Cuidados, em 2024.
Desigualdade histórica do cuidado no Brasil
Estudos recentes reforçam a dimensão estrutural dessas desigualdades. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dados citados na justificativa do projeto, 75% dos postos de trabalho no setor do cuidado eram ocupados por mulheres em 2023, sendo 45% por mulheres negras.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2019, as mulheres dedicavam, em média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, o dobro do tempo gasto pelos homens, que destinavam 11 horas. Entre mulheres negras e de baixa renda, essa carga é ainda maior, chegando a 25 horas semanais entre aquelas que vivem com menos de ¼ do salário mínimo.
Levantamentos divulgados entre 2022 e 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o governo federal confirmam a permanência da desigualdade. Em 2022, o IBGE registrou que 92,1% das mulheres com 14 anos ou mais realizavam tarefas domésticas ou cuidado de familiares, contra 80,8% dos homens.
No trabalho remunerado, a desigualdade racial é ainda mais evidente. Um estudo do Ipea com o Ministério da Igualdade Racial (2025) aponta que 69,9% das pessoas empregadas em serviços domésticos e de cuidado são mulheres negras. Entre elas, 64,5% recebem menos de um salário mínimo, revelando a precarização que marca o setor.
O que prevê a Política Municipal de Cuidados
A Política Municipal de Cuidados prevê ações para enfrentar essas desigualdades estruturais em Porto Alegre. O texto busca ampliar o acesso a serviços públicos, garantir autonomia às mulheres, sobretudo negras e de baixa renda, fortalecer a economia local e estimular a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Entre os eixos centrais estão:
- Redução e redistribuição do trabalho de cuidado não remunerado;
- Integração entre políticas de saúde, educação, assistência social e habitação;
- Territorialização dos serviços e ampliação da oferta pública de cuidado;
- Formação continuada e valorização de trabalhadoras e trabalhadores do setor;
- Fortalecimento dos equipamentos públicos já existentes.
O projeto estabelece como públicos prioritários crianças, especialmente na primeira infância; pessoas idosas; pessoas com deficiência; e as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto remunerados quanto não remunerados.
“Cuidado não é favor, é responsabilidade coletiva”
Para a vereadora Juliana de Souza, a aprovação representa um marco político e social para a cidade. “Porto Alegre dá um passo histórico ao reconhecer o cuidado como trabalho e como direito. Isso nos coloca na vanguarda do país e enfrenta desigualdades profundas de gênero, raça e classe que há décadas limitam a autonomia das mulheres, especialmente das mais pobres e negras. Ao aprovar esta política, afirmamos que o cuidado não é um favor: é uma responsabilidade coletiva e a base de uma cidade mais justa, humana e sustentável.”
Com a nova legislação, Porto Alegre passa a alinhar sua estratégia local à Política Nacional de Cuidados, buscando fortalecer uma rede pública capaz de reduzir desigualdades e garantir dignidade às famílias que hoje sustentam, quase sozinhas, a carga do cuidado.
“Esse é um marco essencial para construirmos uma cidade verdadeiramente acolhedora e justa para as mulheres e enfrentar as desigualdades de gênero, raça e classe. Vamos trabalhar agora para que a política seja implantada alinhada à Política Nacional – seja com implantação de lavanderias públicas, além da ampliação de serviços especializados para pessoas com deficiência e idosos e da expansão da oferta de creches”, reforça a parlamentar.
