O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (11) e deu 48 horas para que Hugo Motta (Republicanos-PB) efetive a posse do suplente da parlamentar. Na manhã desta quinta, a Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação de Zambelli, decisão que contrariava o entendimento anterior de Moraes.
Para a cassação da parlamentar eram necessários 257 votos, mas apenas 227 foram favoráveis. Dos outros, 110 votaram contra a perda de mandato. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dias após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O Supremo aguarda a extradição.
Em sua decisão, Moraes destacou o caráter inconstitucional da manutenção do mandato. “A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada foi condenada por este STF, e transitado em julgado em 7/6/2025 conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”, diz.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, segue o ministro.
O ministro também solicitou a Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que convoque o Plenário Virtual do colegiado para referendar sua decisão nesta sexta-feira (12), entre 11h e 18h.
Suplente quebrou placa em protesto contra genocídio negro
O suplente direto de Zambelli é o Coronel Tadeu (PL-SP), que já ocupou a cadeira da deputada em junho deste ano, quando ela estava licenciada da Câmara, e deve assumir a vaga.
Durante seu mandato anterior, foi vice-líder do PL em 2022 e participou como suplente de comissões importantes, incluindo Constituição e Justiça; Segurança Pública; e o Conselho de Ética, como informou a Carta Capital.
Um episódio foi marcante na sua trajetória parlamentar aconteceu em 2019, véspera do Dia da Consciência Negra, quando Tadeu destruiu um cartaz sobre o racismo em exposição na Câmara. A imagem, do cartunista Carlos Latuff, mostrava um policial com arma fumegante e um jovem negro no chão, acompanhado da frase “o genocídio da população negra”.
Na ocasião, o coronel arrancou o material da parede, rasgou e pisou sobre a obra, sendo criticado por defensores da pauta antirracista.
