LEI MAGNITSKY

Alexandre de Moraes detalha conversas com presidente do Banco Central e volta a negar relação com Banco Master

Ministro diz que encontros com presidente do Banco Central trataram apenas de sanções internacionais contra sua família

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Ministro Alexandre de Moraes é odiado por bolsonaristas por ter sido o relator da ação penal que condenou o ex-presidente da mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Ministro Alexandre de Moraes é odiado por bolsonaristas por ter sido o relator da ação penal que condenou o ex-presidente da mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. | Crédito: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a negar, nesta quarta-feira (24), que tenha interferido junto ao Banco Central para beneficiar o Banco Master. Segundo o magistrado, as conversas mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, focaram exclusivamente nas restrições impostas pela Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua família. 

Nesta quarta-feira (24) um novo comunicado foi divulgado com detalhes das conversas com o presidente do BC, inclusive com as datas das reuniões com Galípolo, em que o ministro volta a negar que tenha tratado sobre a venda do Master para o BRB.

“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto”, diz o texto, que volta a afirmar que o escritório de advocacia de Viviane Moraes “jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, diz a nota.

Moraes alega que as restrições impostas pelo governo estadunidense atingiram geraram dificuldades em movimentações bancárias e no uso de cartões de crédito. Na terça-feira (23) o ministro já havia dito, em nota, que “em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão” sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A informação foi divulgada pela colunista do jornal O Globo e comentarista da Globonews, Malu Gaspar. Segundo a jornalista, Moraes teria procurado Gabriel Galípolo para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master em quatro oportunidades. Seis pessoas diferentes teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do BC e por outros integrantes da instituição.

A polêmica foi aquecida pela informação de que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para prestação de consultoria jurídica. O magistrado divulgou nota na terça-feira (23), em que assegura que a banca de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição” do banco junto ao Banco Central. 

Acareação

Na próxima terça-feira (30), o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo sobre o Banco Master, vai realizar uma audiência de acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi publicada nesta quarta (24).

Ele deve confrontar Vorcaro e Costa sobre a investigação de fraudes financeiras do Master e do BRB. Em março, o BRB quase comprou o Banco Master, em uma operação impedida pelo BC. Toffoli também convocou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Bolsonarismo comemora

O assunto inflamou os ânimos da extrema direita no Congresso Nacional, que vê Moraes como um inimigo. Parlamentares bolsonaristas começaram a se movimentar para pedir o impeachment de Moraes ou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que trabalha para apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro.

Noutra frente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que deve propor uma CPI para apurar as denúncias na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026.

Por sua vez, especialistas em Direito recomendam cautela ao analisar o caso, lembrando que Moraes é alvo frequente de críticas por sua atuação no tribunal. Em entrevista ao Brasil de Fato, o jurista Pedro Serrano afirmou que “o caso do ministro Alexandre tem de ser visto com calma” e sem julgamentos precipitados. 

Até o momento, a defesa do ministro mantém que os encontros com diversos presidentes de bancos serviram apenas para resolver pendências burocráticas ligadas às sanções do governo estadunidense, retiradas em dezembro.

Cronologia: dos primeiros bloqueios à crise no setor financeiro

  • 30 de julho: governo dos Estados Unidos decide aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes utilizando a Lei Magnitsky. 
  • 14 de agosto: o magistrado realiza o primeiro encontro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir as restrições que impediam o uso de seus cartões e contas;
  • 3 de setembro: BC veta a tentativa de compra do Banco Master, de propriedade do empresário Daniel Vorcaro, pelo Banco de Brasília (BRB);
  • 22 de setembro: a Lei Magnitsky é aplicada também a Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado;
  • 30 de setembro: segunda conversa entre o ministro e o presidente do Banco Central sobre os efeitos dessas medidas;
  • 18 de novembro: Polícia Federal deflagra uma operação e prendeu o dono do Banco Master sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro. Segundo a PF, há fortes indícios de fraudes bilionárias e a criação de carteiras de crédito falsas para mascarar a realidade econômica da empresa. No mesmo dia, Banco Central determina o fim das atividades da instituição por meio de uma liquidação extrajudicial;
  • 28 de novembro: após passar dez dias detido, Vorcaro é solto;
  • 12 de dezembro: autoridades estadunidenses retiram todas as punições que haviam sido impostas à família de Moraes;
  • 22 de dezembro: surgiram informações na imprensa de que Moraes teria procurado o Banco Central quatro vezes para tratar de temas ligados ao Banco Master. Na mesma data, integrantes do Congresso Nacional anunciaram que pretendiam pedir a saída do magistrado do cargo;
  • 23 de dezembro: ministro divulga nota negando que tenha tratado da venda do Banco Master com o presidente do Banco Central, e afirmando que “em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da Lei Magnitsky.

Nota divulgada por Alexandre de Moraes na terça-feira (23)

“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”

Nota divulgada por Alexandre de Moraes na quarta-feira (24)

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. 

A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. 

Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.

Editado por: Nathallia Fonseca

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