Ao vetar nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “honrou o desejo da maioria do povo brasileiro”. Essa é a avaliação do advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Horas após o veto de Lula, Uchôa participou da segunda edição do jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, para debater o tema. Para o jurista, até mesmo parte dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) se viu representada na decisão do petista.
“Muitas pessoas que votaram no Bolsonaro jamais quiseram uma tentativa de golpe de Estado e de supressão de nossa democracia. O que o presidente Lula fez foi dar uma resposta positiva à população, que se dobrou contra essa chantagem que partiu do Congresso Nacional, de setores que procuram alguma maneira de tornar impunes pessoas que cometeram graves contra o Estado Democrático de Direito”, disse Uchôa.
O jurista avalia que, caso se torne lei, o projeto trará consequências jurídicas imensuráveis, já que seus efeitos seriam aplicados não apenas sobre as penas de condenados pela tentativa de golpe bolsonarista, mas também para pessoas condenadas por outros crimes. Apesar de parecer improvável, Uchôa tenta manter o otimismo de que, após a decisão Lula, o Congresso abra mão da ideia de derrubar o veto.
“Eu ainda quero acreditar no bom senso do parlamento brasileiro de que esse veto precisa ser mantido. Esse Projeto de Lei é uma chantagem, e você não legisla com base em chantagem, você legisla com base no que precisa ser feito para a melhor institucionalidade do país”, opinou.
Caso a expectativa geral se cumpra e o veto de Lula seja derrubado, o tema entra em nova esfera: a jurídica. Para Uchôa, o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal é uma “consequência natural”.
“Essas pessoas [condenadas] precisam ser responsabilizadas, sim. Não só pelos crimes que cometeram, mas para que no futuro, crimes semelhantes não voltem a acontecer”, resumiu o jurista.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
