A advogada Janaína Reis Miron, de 49 anos, meia-irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), obteve liberdade na tarde desta sexta-feira (16) após passar por audiência de custódia no Fórum da Barra Funda.
Detida na véspera por policiais militares, Janaína foi localizada por meio das câmeras do Smart Sampa, a principal plataforma de vigilância eletrônica implementada pela atual gestão municipal, enquanto buscava atendimento em uma unidade de saúde no bairro Veleiros, zona sul da capital.
A advogada possuía dois mandados de prisão em aberto decorrentes do descumprimento de penas impostas por condenações de embriaguez ao volante, lesão corporal e desacato.
A decisão judicial que determinou sua soltura veio acompanhada de uma série de advertências sobre as normas de conduta que Janaína deverá observar para cumprir o restante de sua sentença, estabelecida em um ano e três meses no regime aberto.
O Tribunal de Justiça detalhou que a advogada se comprometeu a seguir as diretrizes da Lei de Execuções Penais, o que inclui o recolhimento domiciliar obrigatório até as 22h, a proibição de se ausentar da cidade por mais de dez dias sem autorização prévia e o comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades. Além disso, ela está impedida de frequentar locais de reputação duvidosa, como bares, boates e casas de jogos, e não pode portar qualquer tipo de arma.
A prisão ocorreu em um momento de vulnerabilidade da investigada, conforme relatado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanharam o caso. O presidente da subseção de Santo Amaro, Alexandre Fanti, explicou, para a Folha de S. Paulo, que Janaína enfrenta um quadro severo de dependência química e problemas psiquiátricos, motivo pelo qual estava na Unidade Básica de Saúde (UBS) Clara Mantelli para retirar medicamentos controlados.
Fanti ressaltou que a irmã do prefeito tem um transplante de fígado agendado para os próximos dias em decorrência de uma cirrose hepática agravada pelo histórico de saúde. A defesa e familiares pontuaram que o não comparecimento anterior à Justiça, que gerou os mandados, estaria atrelado ao seu estado debilitado.
O histórico processual de Janaína revela episódios de conflitos familiares e incidentes de trânsito. Em 2014, ela foi alvo de denúncia pelo Ministério Público por agressões contra o próprio filho, em um caso onde a acusação menciona o uso abusivo de álcool. Mais recentemente, em 2022, ela foi autuada em Botucatu, no interior paulista, após ser flagrada dirigindo em zigue-zague por uma rodovia.
Na ocasião, policiais relataram comportamento agressivo e sinais de embriaguez, embora ela tenha alegado estar sob efeito de medicação.
Smart Sampa
A eficiência do Smart Sampa, embora celebrada pela Prefeitura de São Paulo como uma ferramenta capaz de realizar milhares de prisões desde sua implementação, é acompanhada por controvérsias significativas.
Conforme noticiado pelo Brasil de Fato, o sistema já apresentou falhas críticas de identificação, chegando a deter indevidamente pacientes de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) sob custódia equivocada.
