O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incorporar ao aplicativo DF no Ponto uma ferramenta específica para o registro e encaminhamento de denúncias de violência sexual no transporte público, iniciativa que pretende tornar mais acessível, rápida e segura a comunicação desses casos às autoridades.
A medida é apresentada como parte de uma estratégia de enfrentamento à violência contra as mulheres, em um contexto em que o assédio e a importunação sexual seguem sendo problemas recorrentes em ônibus, metrô e paradas no Distrito Federal.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF indicam que, em 2023, foram registrados 846 casos de importunação sexual no Distrito Federal, representando um aumento de 24% em relação a 2022. Do total de ocorrências, 13,5% aconteceram no interior de transportes públicos, como ônibus e metrô.
Entre janeiro e junho de 2024, foram registrados 449 casos de importunação sexual no DF, sendo 9,4% no transporte público.
O DF no Ponto, sistema oficial da Secretaria de Transporte e Mobilidade, já é utilizado por milhares de usuários para acompanhar em tempo real a localização de ônibus e trens, consultar horários, planejar rotas e acessar informações por meio de QR Codes instalados em paradas e estações.
Com a nova funcionalidade, o aplicativo passa a ter um canal direto de comunicação em situações de violência, sem que a vítima precise buscar imediatamente outros meios ou se expor em locais públicos.
Canais de denúncia
A proposta é estruturar a ferramenta de forma simples, permitindo que a vítima registre a denúncia, receba orientações e seja encaminhada para serviços especializados, além de fortalecer ações preventivas no próprio sistema de transporte. A integração com a Secretaria da Mulher e com a Secretaria de Segurança Pública busca garantir que as informações cheguem aos órgãos competentes e que haja articulação com a rede de proteção.
Mesmo com a nova ferramenta digital, os canais tradicionais de denúncia continuam disponíveis e são considerados fundamentais para o atendimento às vítimas. O Disque 180 funciona 24 horas como canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
Em casos de urgência ou violência em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Denúncias anônimas também podem ser feitas à Polícia Civil pelo telefone 197.
A expectativa do governo é que a inclusão do mecanismo no aplicativo DF no Ponto contribua para reduzir a subnotificação, estimulando testemunhas a reportarem episódios de assédio e abuso e criar um ambiente mais seguro no transporte público.
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