Quebra de sigilo

PF envia mensagens de conteúdo íntimo de Daniel Vorcaro, do Banco Master, à CPMI do INSS

Parlamentares apontam recebimento de diálogos sem relação com objeto da investigação; defesa pede abertura de inquérito

Reunião da CPMI do INSS
Reunião da CPMI do INSS | Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Polícia Federal (PF) encaminhou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, que contêm mensagens de teor íntimo e sexual. 

O material foi disponibilizado ao colegiado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizar a transferência de dados sigilosos obtidos durante as investigações sobre o empresário.

Parlamentares que integram a comissão afirmaram que o conteúdo recebido inclui diálogos íntimos que não possuem conexão com as suspeitas de fraudes previdenciárias apuradas pelo grupo. 

Os integrantes da CPMI ficaram incomodados com a presença dessas informações no relatório oficial, alegando que a exposição de dados de natureza privada compromete a condução dos trabalhos legislativos.

A defesa de Daniel Vorcaro protocolou uma petição no STF solicitando a abertura de um inquérito para investigar o vazamento dessas comunicações. Os advogados argumentam que houve violação do dever funcional por parte das autoridades responsáveis pela guarda do sigilo, ao permitirem a divulgação de dados que expõem indivíduos alheios ao processo judicial. 

Em nota, a defesa afirmou que a inclusão de mensagens íntimas no material enviado ao Congresso Nacional prejudica a integridade da investigação e fere direitos fundamentais de privacidade.

O compartilhamento de informações ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, que apura a suposta existência de uma estrutura para pagamento de propinas e obtenção de dados privilegiados no sistema financeiro. 

Além das mensagens de cunho pessoal, o conjunto de dados enviado à CPMI registra interações de Vorcaro com ministros de tribunais superiores, membros do Executivo e lideranças do Legislativo, nas quais são citados encontros e tratativas de interesses do banco.

Leia, abaixo, a íntegra:

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de investigação para apurar a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos no curso da investigação.

O espelhamento dos dados dos aparelhos apreendidos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março de 2026 e o HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.

Apesar disso, diversas mensagens supostamente extraídas desses aparelhos passaram a ser divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, mesmo sem que a própria defesa tenha tido acesso ao conteúdo do material. Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, provavelmente editadas e talvez tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação.

Diante da gravidade da situação, a defesa requereu que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos.

A defesa ressalta que o objetivo do pedido não é investigar jornalistas ou terceiros que eventualmente tenham recebido informações, mas apurar quem, tendo o dever legal de custodiar o material sigiloso, pode ter violado esse dever.

Espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas por atos que expõe pessoas sem relação com a investigação, bem como atrapalham os trabalhos de esclarecimento dos fatos.”

Editado por: Luís Indriunas

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