O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou a suspensão da licitação para a construção da Ponte da Barragem do Paranoá. A obra, avaliada em R$ 709,8 milhões, foi interrompida após a Corte identificar falhas graves que podem gerar prejuízos aos cofres públicos, como cálculos imprecisos e regras que dificultam a concorrência entre empresas.
Em posicionamento ao Brasil de Fato DF, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informou que o TCDF determinou a suspensão cautelar do certame “com vistas à adoção de medidas corretivas”. O órgão ressaltou que a medida atinge a Concorrência Eletrônica Nº 90028/2025, que trata da implantação da ponte e do sistema viário associado na rodovia DF-001.
O principal alerta do tribunal envolve uma cobrança suspeita onde o DER-DF incluiu no edital uma “margem de imprecisão” que aumentaria o custo da ponte em mais de R$ 76 milhões. Segundo os técnicos do TCDF, o governo ignorou dados precisos que já possuía e preferiu usar métodos de cálculo menos confiáveis, o que abre margem para o sobrepreço.
Falta de voz popular
Além dos problemas financeiros, a Justiça de Contas cobrou explicações sobre o desrespeito à gestão democrática. A suspensão atende a denúncias de moradores e da Associação das Andorinhas do Lago Sul, que afirmam que o projeto foi tocado sem transparência e sem ouvir a comunidade.
O TCDF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o DER-DF e a Terracap comprovem que realizaram audiências ou consultas públicas. A preocupação é que a obra atinja áreas particulares e altere a rotina da região sem que as pessoas afetadas tenham sido consultadas.
Regras sob suspeita
A análise também questionou o peso de 70% dado à “técnica” em detrimento de apenas 30% ao “preço” na escolha da empresa vencedora. Para o tribunal, esses critérios são subjetivos e podem servir para direcionar o resultado da licitação, prejudicando a busca pelo melhor preço para o cidadão.
A obra, que inclui a ponte, drenagem e sinalização, continuará suspensa até que o governo implemente todas as medidas e detalhe melhor os riscos do projeto.
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