A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, na terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 90/2025, que institui um programa para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços de grande circulação da capital mineira. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT) e tem como objetivo assegurar o acesso à água potável para consumo humano e animal.
A parlamentar explica que a iniciativa surge a partir da escuta direta da população e da constatação da escassez de equipamentos públicos desse tipo na cidade. “Tenho andado muito pela cidade, conversado com as pessoas, e vejo poucos bebedouros. Quando há, muitas vezes estão quebrados”, afirmou.
Para Dulci, a aprovação em segundo turno representa um avanço no reconhecimento da água como um direito fundamental. A vereadora destacou que a medida deve impactar especialmente a população em situação de rua e pessoas em maior vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades diárias para acessar água potável.
“É uma proposta bastante simples, de fácil execução, mas que vai ter um grande impacto não só na vida de pessoas que moram em Belo Horizonte, mas também nas que circulam pela nossa cidade”, declarou, ao pedir o apoio dos demais parlamentares durante a votação.
O texto aprovado incorpora um substitutivo apresentado pelo líder da prefeitura na câmara, Bruno Miranda (PDT), que recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta estabelece que, na regulamentação da lei, o Executivo deverá considerar critérios como acessibilidade para pessoas com deficiência, instalação em locais estratégicos e de grande fluxo, além da priorização de áreas com maior presença de população em situação de rua.
O projeto também prevê que os bebedouros atendam à chamada “dessedentação animal”, garantindo pontos de hidratação para animais, e que os espaços contem com sinalização informando a disponibilidade de água potável.
Dulci celebrou a aprovação unânime da proposta e anunciou que destinará emenda parlamentar para viabilizar a instalação dos primeiros equipamentos.
“Com os dias cada vez mais quentes, a falta de água potável na cidade é uma questão de saúde pública. Estamos enfrentando uma emergência climática, e garantir o direito à hidratação é cuidar das pessoas e dos animais”, escreveu a vereadora, nas redes sociais.
A parlamentar ainda reforçou o caráter público da iniciativa. “Na nossa ‘BH do Bem Viver’ tem bebedouros gratuitos para todo mundo. Porque água é direito e não mercadoria”, concluiu.
