Na última sexta-feira (24), o Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou o que classifica como um novo ciclo de ajuste fiscal com a publicação do Decreto nº 48.509/2026. Assinado pela governadora Celina Leão (PP), o documento estabelece medidas drásticas para enfrentar um déficit orçamentário que ultrapassa os R$ 2,7 bilhões. A norma determina que órgãos distritais revisem e renegociem contratos de custeio no prazo de 60 dias.
A meta central do decreto é a supressão de até 25% do valor global atualizado de contratos administrativos. O arrocho atinge diretamente serviços terceirizados, locação de imóveis e veículos, tecnologia da informação, além de eventos e patrocínios. Paralelamente, o governo suspendeu reajustes salariais, reestruturações de carreira e a criação de novos cargos ou nomeações para o funcionalismo público.
O plano de austeridade avança também sobre a área social. A Secretaria de Desenvolvimento Social foi incumbida de revisar programas de transferência de renda e benefícios custeados pelo Fundo de Assistência Social. Segundo o texto, a medida busca assegurar a “adequada focalização” e identificar inconsistências cadastrais, sob o argumento de garantir a sustentabilidade fiscal das políticas públicas.
Propaganda fora do ajuste
Entretanto, a política de contenção de despesas parece não alcançar todos os setores da esplanada distrital. No mesmo período em que o decreto de urgência foi publicado, a Secretaria de Comunicação manteve o andamento da Concorrência Presencial nº 90003/2025. O edital prevê a contratação de quatro agências de propaganda com uma disponibilidade financeira anual estimada em R$ 200 milhões.
O montante reservado para a publicidade de utilidade pública chama a atenção por ser R$ 40 milhões superior ao contrato anterior. Além disso, como a Lei Federal nº 14.133/2021 permite aditivos de até 25% sobre o valor estipulado, o gasto anual com propaganda pode saltar para R$ 250 milhões. O valor de grande vulto da licitação é um dos argumentos usados para justificar a divisão da conta entre as quatro agências.
Conduzida pelo critério de Melhor Técnica, a concorrência prevê um escopo amplo de serviços, que inclui planejamento estratégico, criação de conteúdo para canais digitais, produção de campanhas e distribuição de peças em veículos tradicionais de mídia. Os recursos sairão de programas destinados à publicidade institucional e de utilidade pública.
Embora o edital proíba promoção pessoal de autoridades, o briefing técnico estabelece como meta o reposicionamento da imagem institucional do GDF, buscando associar programas sociais ao mesmo nível de reconhecimento público de grandes obras de infraestrutura. Entre as ações previstas estão campanhas como o Renova DF, com foco em reforçar a percepção pública sobre programas sociais e entregas do governo.
Outro lado
O Governo do Distrito Federal foi procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre a simultaneidade entre os cortes do Decreto nº 48.509/2026 e o aumento da verba prevista no Edital nº 90003/2025. Até o fechamento desta edição, não houve retorno oficial. O espaço permanece aberto para manifestação.
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