O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira (19) uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões voltada para a renovação da frota de taxistas e motoristas de aplicativo. A iniciativa, integrada à política automotiva do programa Move Brasil, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória (MP).
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que operacionalizará os financiamentos junto à rede bancária credenciada. Para destravar os cadastros dos trabalhadores, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativos no FGI-PEAC, um fundo garantidor que cobre até 80% do risco de crédito das operações. O programa financiará veículos novos de até R$ 150 mil, desde que sejam de montadoras habilitadas e se enquadrem em critérios de sustentabilidade.
Para acessar o benefício, os taxistas precisam estar registrados e em atividade, enquanto os motoristas de aplicativo devem comprovar cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos 12 meses, com um mínimo de 100 corridas realizadas. O processo de triagem será centralizado no portal institucional do governo federal, com previsão de liberação para a contratação nos bancos a partir de 19 de junho. O governo antecipou que mulheres motoristas terão condições mais favoráveis, como juros reduzidos e prazos alongados.
A mesma Medida Provisória promoveu uma reformulação nas regras para profissionais que atuam em motocicletas, como motoboys e mototaxistas. O texto extingue exigências burocráticas e regulatórias anteriores, eliminando a obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, a taxa de inscrição no Detran, o limite mínimo de 21 anos de idade para exercício profissional e a exigência de dois anos de habilitação. Além disso, o curso especializado para a categoria deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional, permanecendo inalteradas apenas as normas gerais de segurança viária e a fiscalização de trânsito.
