O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, neste domingo (31), que o governo federal desenvolva um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará. A medida foi motivada por uma ação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A União deve apresentar, em 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Na decisão, o ministro determinou ainda a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.
O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.
Violações
O território do povo Arara foi demarcado em 2016, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Na sentença, Fachin aponta que a situação da TI Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas. “As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.
TI Cachoeira Seca
O site Territórios Indígenas, do Instituto Socioambiental, aponta que 1,9 mil indígenas vivem nessa área, uma região impactada por oito processos minerários. A plataforma revela que, até o ano 2000, cerca de 8 mil hectares da TI foram desmatados. O volume saltou para mais de 74 mil hectares até 2024. O pico foi em 2020, com 7,3 mil hectares. Em 2024, o total caiu para 1,9 mil hectares.
