Após avançar na Câmara dos Deputados, a PEC que trata do fim da escala 6×1 agora está no Senado Federal. Para chegar ao Plenário da Casa Alta, o texto ainda precisa passar pela CAE e pela CCJ. Ao Brasil de Fato, o senador Humberto Costa (PT-PE) sinalizou que o andamento da pauta por parte do presidente do congresso nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser célere.
Para ele, a pressão das ruas será um “bom termômetro” para que Alcolumbre não trave a pauta e ande com o projeto. À reportagem, o governista argumentou que um ponto deverá impactar o andamento: cerca de dois terços dos atuais senadores concorrem a um novo mandato e “quem votar contra ou favor terá sua digital” na pauta.
“Temos a população brasileira mobilizada. Estamos mostrando a população o impacto dessa PEC do senador Rogério Marinho e querendo o avanço do texto da Câmara já no Senado. Temos certeza absoluta que ele [Alcolumbre] vai andar com a pauta antes do recesso de julho”, arguiu em conversa com este veículo.
Costa pontuou, ainda, que o senador Roberto Marinho (PL-RN), autor da proposta que atrasa o fim da 6×1, foi um dos inspiradores do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao impor a reforma trabalhista.
“Pode-se esperar tudo dele [Rogério Marinho]. Eles [a direita] já fragilizaram as forças sindicais do Brasil, principalmente ao fazerem a reforma trabalhista”, argumentou o senador que arrematou dizendo que agora eles querem destruir as conquistas trabalhistas retomadas pelo governo Lula “de vez”.
PEC da direita
Com apoio do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares da direita, Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha do filho “01” do ex-presidente, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e permite remuneração proporcional ao tempo efetivamente exercido.
A PEC foi apresentada logo após a aprovação no plenário da Câmara do texto pelo fim da escala 6×1 relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir da proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apoiada pelo governo federal.
A proposta de Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição para permitir que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos firmados por sindicatos. O texto prevê “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que poderá prevalecer “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Na prática, a PEC enfraquece convenções coletivas e amplia o poder de negociação direta das empresas sobre trabalhadores individualmente.
