A Frente Nacional pela Legalização do Aborto convocou atos em diversos estados do país para protestar contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) o chamado “PDL da Pedofilia”, nesta terça-feira (9). Em Brasília, manifestantes vão se reunir no Museu da República, às 18h.
De autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), o PDL foi aprovado na última terça (2) pela senadora Damares Alves (Republicanos). O projeto derruba os efeitos da Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece normas para a interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes.
A resolução estabelecia que a interrupção da gestação de crianças e adolescentes não depende da apresentação de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais. O texto também determina que, em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais, os profissionais de saúde acionem a Defensoria Pública e o Ministério Público para orientação sobre os procedimentos cabíveis.
Na prática, o projeto dificulta o acesso ao aborto legal e o atendimento de crianças estupradas. A violência sexual predomina nos registros de violência contra mulheres no Distrito Federal. Em 2025, foram 1.020 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável contra meninas e mulheres, representando uma média de quase três casos por dia.
Para Silvia Camurça, representante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, a aprovação do PDL no Senado é “totalmente descabida, autoritária e reacionária”. Nesse sentido, a mobilização será uma resposta da sociedade contra a tentativa de criminalizar o aborto em situações já previstas legalmente, como em caso de violência sexual.
“As manifestações de amanhã foram convocadas para dar uma resposta ao ataque que o Poder Legislativo Brasileiro fez ao Conselho de Criança e Adolescente. Os setores reacionários querem criminalizar o aborto em todos os casos no Brasil, inclusive em situação de estupro, o que a população não aceita”, afirma Camurça.
Serviço
Ato contra “PDL da Pedofilia” em Brasília
Data: terça-feira (9)
Horário: 18h
Local: Museu da República
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