Menos de uma semana após a divulgação da pesquisa que apontou que 77,6% das mulheres já sofreram algum tipo de violência ao longo da vida, o Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a realização periódica do levantamento. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última segunda-feira (15), o Decreto nº 48.775 institui o Panorama da Violência contra a Mulher no DF como uma ação permanente do poder público local.
Realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em parceria com a Secretaria da Mulher, a pesquisa passará a ocorrer a cada dois anos com o objetivo de produzir dados sobre a violência de gênero e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas às mulheres.
A institucionalização ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do levantamento. O estudo revelou que 77,6% das mulheres entrevistadas já vivenciaram algum tipo de violência ao longo da vida. Apesar disso, apenas 44,8% afirmaram ter sofrido violência quando questionadas diretamente sobre o tema, evidenciando a naturalização de práticas abusivas no cotidiano.
Entre as formas de violência mais relatadas pelas participantes estão a violência moral (62,6%) e a psicológica (61,5%). Os dados também registram ocorrências de violência física, sexual e patrimonial, indicando que as agressões atingem mulheres de diferentes perfis e contextos sociais.
A pesquisa foi apresentada pelo governo distrital como uma ferramenta para compreender a dimensão da violência contra mulheres no DF e orientar ações de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas. Em reportagem publicada pelo Brasil de Fato DF, especialistas apontaram que os números revelam a necessidade de ampliar o debate público sobre formas de violência frequentemente invisibilizadas ou naturalizadas.
O que prevê o decreto
O Decreto nº 48.775 estabelece que a pesquisa deverá ser realizada a cada dois anos, com coleta de dados preferencialmente entre os meses de abril e outubro. O texto define ainda que o levantamento terá como finalidade mensurar, monitorar e produzir informações sobre a violência contra as mulheres no Distrito Federal.
Entre os temas que deverão ser investigados estão a incidência de diferentes tipos de violência, os contextos em que elas ocorrem, fatores associados à desigualdade de gênero, a percepção da população sobre o problema e a avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
O decreto também determina que os questionários sejam aplicados a homens e mulheres residentes nas 35 regiões administrativas do Distrito Federal, contemplando diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade, raça/cor e condições de inserção no mercado de trabalho.
Outro ponto previsto é a participação de órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher na construção dos instrumentos de pesquisa. Secretarias do governo, especialistas, pesquisadores e organismos nacionais e internacionais poderão contribuir para a definição da metodologia e dos temas investigados.
Série histórica
Com a institucionalização da pesquisa, o Distrito Federal passa a contar com uma base permanente de dados sobre a violência de gênero. A expectativa é que as próximas edições permitam acompanhar a evolução dos indicadores ao longo do tempo e identificar possíveis mudanças no perfil das vítimas, dos agressores e das formas de violência registradas.
Além de ampliar o conhecimento sobre a realidade das mulheres no DF, os dados poderão ser utilizados para avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas e orientar a criação de novas ações de prevenção e proteção.
O decreto também prevê transparência na divulgação dos resultados. Os relatórios produzidos a partir da pesquisa deverão ser publicados pelo IPEDF, e os microdados do levantamento deverão ser disponibilizados ao público em até 60 dias após a divulgação dos estudos, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Pesquisa inédita
A pesquisa Panorama da Violência contra a Mulher no DF é considerada uma das mais abrangentes já realizadas sobre o tema no Distrito Federal. Além de ouvir mulheres residentes em todas as regiões administrativas, o estudo também entrevistou homens condenados por feminicídio que cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
A proposta foi compreender não apenas a incidência da violência contra as mulheres, mas também os fatores associados às agressões e ao feminicídio. Para pesquisadores da área, a produção contínua de dados pode contribuir para enfrentar um problema historicamente marcado pela subnotificação e pela dificuldade de reconhecimento de determinadas formas de violência.
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