A greve de professores e técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conquistou uma importante vitória nesta quinta-feira (25), após três meses de mobilizações. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Indicação Legislativa 669/26, que solicita ao governador interino, Ricardo Couto, o envio de um projeto de lei para garantir a gratificação por tempo de serviço e desempenho para todos os servidores que entraram após 2021. A iniciativa é de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB) e conta com a coautoria de outros 33 parlamentares.
No entanto, o prazo para a aprovação desta proposta é curto. Os acréscimos no orçamento devem ser feitos até 30 de junho por conta do período eleitoral. Isso significa que o projeto deve ser enviado até segunda-feira (29) pelo Executivo para ser votado na terça-feira. No texto, também está a sugestão para que benefício seja concedido a todo o funcionalismo do estado.
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O texto prevê que o primeiro adicional corresponda a 10% do vencimento base e os seguintes a 5%, limitados a 11 concessões. Segundo estimativa apresentada, a concessão dos novos adicionais teria impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 1,1 milhão em 2026, R$ 4,3 milhões em 2027 e R$ 6,8 milhões em 2028. O impacto no orçamento é considerados baixo por Minc no caso da Uerj, no entanto, o custo para ampliar a gratificação para todos os servidores do estado ainda não foi realizado.
O presidente do Sindicato dos Docentes da Uerj, Gregory Magalhães se mostrou otimista com o indicativo da Alerj. “A indicação legislativa é um instrumento importante para que o governador se sinta à vontade para enviar o projeto de lei, uma vez que a Alerj demonstra vontade e empenho em pautar e aprovar o PL. Os próximos passos são justamente conseguir que o governador envie o texto a tempo e a Alerj consiga aprová-lo”, pontuou Magalhães ao Brasil de Fato.
Autor da proposta inicialmente destinada aos servidores da Uerj, Minc acredita que a gratificação pode ser estendida aos demais funcionários públicos. “A nossa expectativa e os nossos contatos com o governo também indicam, incluindo a Casa Civil, é que o governador realmente vai enviar essa mensagem para todo o funcionalismo”, avaliou o deputado Carlos Minc ao Brasil de Fato.
A reportagem procurou o governo do estado para comentar as propostas e não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
