O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é alvo de uma ação por publicidade irregular envolvendo a Sabesp. A representação foi feita por Juliano Medeiros, presidente nacional da Federação Psol-Rede, ao Ministério Público do estado.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo paulista usa seus perfis em redes sociais para promover a companhia de água e esgoto de São Paulo, privatizada por ele em 2024.
Para Medeiros, a prática fere princípios administrativos essenciais ao cargo de Tarcísio de Freitas, como a impessoalidade e a moralidade.
A petição é assinada pelo presidente da Federação Psol-Rede, Juliano Medeiros. De acordo com o documento, a estrutura governamental não deve servir como vitrine de marketing para negócios privados que operam sob a lógica do lucro para acionistas.
O documento destaca o número de clientes insatisfeitos para argumentar que o conteúdo positivo não corresponde à realidade, e que a empresa na verdade passa por uma “crise de reputação”. A Sabesp acumula mais de 19 mil reclamações em apenas uma plataforma de defesa do consumidor.
Em publicações recentes, o governador detalha metas e intervenções da companhia. O compartilhamento dessas expectativas de investimento em um canal ligado ao Executivo paulista também gerou alertas sobre uso de informações privilegiadas e de interferências indevidas na bolsa de valores.
“Além do debate central reiteradamente publicado em suas redes sociais, nota-se que tal conteúdo têm o claro potencial de influenciar a percepção do público investidor, gerando uma demanda e valorização artificial por seus valores mobiliários o que, consequentemente, manipula o seu valor de mercado”, diz um trecho do documento.
Diante do risco financeiro, o partido solicitou que os fatos sejam investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Uma das exigências é que a CVM analise os registros de compra e venda de ações para checar se investidores com informações antecipadas realizaram transações suspeitas no período das publicações.
Para verificar se há relação com as postagens, o partido pede que sejam preservadas provas digitais, como o conteúdo das postagens, relatórios de impulsionamento, metadados e comunicações internas relacionadas ao conteúdo.
A denúncia pede ainda a instauração de um inquérito civil para descobrir se o impulsionamento desses materiais contou com dinheiro público ou trabalho de servidores.
Outro lado
O governo de São Paulo informou que não foi notificado sobre a representação. Disse ainda que as informações divulgadas “por autoridades estaduais e canais oficiais cumprem o objetivo fundamental de informar a população sobre ações, serviços e políticas públicas de interesse público”.
Em relação à Sabesp, o governo destacou que se trata “da maior concessionária de serviço público essencial de São Paulo, com atendimento a cerca de 30 milhões de pessoas, sujeita às regras dos contratos de concessão, à regulação e à fiscalização do poder público”.
O governo detém 18% do controle acionário da companhia.
*Matéria alterada às 17h03 para corrigir a informação de que a representação foi feita por Juliano Medeiros, presidente da Federação Nacional Psol-Rede
