A atuação da empresa estoniana Spribe OÜ, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, conhecido como “Jogo do Aviãozinho”, passou a ser alvo de investigação de órgãos de defesa do consumidor. Após solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma averiguação preliminar para apurar possíveis irregularidades relacionadas à oferta do jogo no mercado brasileiro.
A investigação da Senacon decorre de um inquérito civil público instaurado em junho pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do MPDFT. Segundo o órgão, há indícios de que o Aviator estaria sendo disponibilizado por operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, além de possíveis práticas comerciais abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a Senacon, a apuração busca verificar se o jogo continua acessível em plataformas que não utilizam o domínio bet.br, exigido para empresas autorizadas a operar no país. O procedimento também investigará se houve falhas na prestação de informações aos consumidores, descumprimento do dever de transparência e outras infrações às normas de proteção ao consumidor.
O MPDFT informou à reportagem que o inquérito civil foi instaurado com base em uma nota técnica elaborada pela Prodecon. O órgão ressaltou que a investigação ainda está em fase inicial de coleta de informações e, por esse motivo, ainda não é possível estimar o número de consumidores eventualmente prejudicados nem antecipar quais medidas poderão ser adotadas ao final da apuração.
A portaria que instaurou o procedimento aponta que a investigação pretende verificar a conformidade regulatória da atuação da Spribe no Brasil, especialmente em relação à oferta do “Jogo do Aviãozinho” por operadores sem autorização da SPA. O documento também cita a necessidade de avaliar os impactos da atuação da empresa para consumidores e para a concorrência no mercado de apostas de quota fixa.
O Brasil de Fato DF procurou a empresa para comentar a investigação. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado. Caso encaminhe resposta, o texto será atualizado.
Apostas entram no debate educacional
A ofensiva dos órgãos públicos sobre o setor ocorre em um momento de crescente preocupação com os impactos das apostas online. Nesta semana, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acionou o Ministério da Educação (MEC) após identificar uma questão de prova em um curso de formação de professores que sugeria o uso de apostas esportivas como ferramenta pedagógica para ensinar probabilidade.
Na avaliação da Defensoria, o conteúdo pode contribuir para a normalização das apostas entre crianças e adolescentes, contrariando o dever de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após o questionamento, o MEC informou que retirou temporariamente o curso do ar enquanto apura o caso.
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