O Movimento Negro Maria Laura (MNML) promove neste sábado (18), às 14h, uma audiência pública sobre a PEC da Reparação (PEC 27/2024). O encontro acontece no Kênia Clube, espaço histórico de organização e resistência da população negra em Joinville, e tem entrada gratuita.
A proposta em debate cria um capítulo específico sobre igualdade racial na Constituição Federal e institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A audiência integra o calendário nacional de mobilizações da Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne centenas de organizações do movimento negro brasileiro em torno da reparação histórica, da justiça racial e do enfrentamento das desigualdades produzidas por quase quatro séculos de escravidão no país.
Para a militante do MNML e uma das organizadoras da audiência, Cássia Sant’Anna, a realização da audiência em Joinville marca um momento importante para o movimento negro catarinense. “Falar em reparação é reconhecer que a escravidão não terminou com políticas de inclusão, distribuição de terras ou garantia de direitos. O Estado brasileiro aboliu a escravidão, mas abandonou a população negra à própria sorte. As consequências desse processo permanecem refletidas nas desigualdades de renda, educação, moradia, violência e acesso às oportunidades”, afirmou.
O que propõe a PEC 27/2024
A PEC prevê recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas de igualdade racial, inclusão socioeconômica, empreendedorismo negro, educação, cultura, combate ao racismo e fortalecimento das comunidades quilombolas. Além do fundo, a proposta insere, pela primeira vez, um capítulo específico sobre igualdade racial na Constituição, consolidando o dever do Estado de combater o racismo estrutural.
Segundo o MNML, o debate sobre reparação ultrapassa a pauta da população negra e diz respeito ao próprio projeto democrático do país. “Não existe democracia plena enquanto uma parcela significativa da população continuar sofrendo os efeitos de uma dívida histórica nunca enfrentada. Reparação não é privilégio. É um compromisso com a justiça, com a memória e com a construção de um Brasil mais igual”, conclui Cássia.
A programação conta com a participação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), advogado, que tem protagonizado debates sobre memória, verdade, justiça e reparação racial, sendo uma das principais lideranças do movimento negro e das lutas populares no sul do Brasil,
Programação cultural
A partir das 14h, o evento terá Feira Preta com empreendimentos de pessoas negras, com encerramento em roda de samba com Tayná Cardoso, reunindo arte, cultura e mobilização social em um espaço de celebração da resistência e da ancestralidade negra.
Serviço
Audiência Pública da PEC da Reparação (PEC 27/2024)
Data: 18 de julho de 2026 (sábado)
Horário: 14h
Local: Kênia Clube – Joinville (SC)
Realização: Movimento Negro Maria Laura
Participação especial: deputado estadual Renato Freitas (PT-PR)
Entrada: gratuita
