A qualificação do atendimento às vítimas de violência policial esteve no centro de uma capacitação promovida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para a equipe do Disque 100, principal canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos. A atividade contou com a participação da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou sua experiência na criação de um canal específico para receber denúncias contra agentes de segurança pública.
O treinamento realizado na última quarta-feira (16) foi conduzido pelo ouvidor do MPDFT, promotor de Justiça Flávio Milhomem, responsável pelo Canal de Combate à Violência Policial. A formação abordou conceitos relacionados à violência policial, os principais desafios para identificar esse tipo de ocorrência durante o atendimento e os fluxos utilizados para encaminhar os relatos aos órgãos competentes.
Segundo o MPDFT, a iniciativa buscou compartilhar práticas desenvolvidas pela instituição desde a criação do canal especializado, em outubro de 2025, e contribuir para que os profissionais do Disque 100 estejam mais preparados para acolher vítimas, registrar informações relevantes e direcionar corretamente as denúncias.
Disque 100 é porta de entrada para denúncias
Criado pelo governo federal, o Disque 100 é um serviço gratuito destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O canal funciona diariamente, durante 24 horas, por telefone, aplicativo e plataforma digital, e recebe relatos envolvendo crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, povos indígenas, população em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados.
Também podem ser comunicadas situações de violência praticadas por agentes do Estado, como abordagens abusivas, agressões físicas, tortura, ameaças e outras violações atribuídas às forças de segurança.
Após o registro, as denúncias são encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas providências cabíveis, conforme a natureza de cada caso.
Na avaliação do MPDFT, qualificar os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento contribui para reduzir falhas no registro das informações e aprimorar o fluxo de encaminhamento das denúncias, aumentando as possibilidades de acompanhamento institucional dos casos.
Canal especializado
Durante a capacitação, a Ouvidoria do MPDFT apresentou o funcionamento do Canal de Combate à Violência Policial, criado para receber manifestações relacionadas a abusos praticados por agentes de segurança pública no Distrito Federal.
A ferramenta permite o envio de denúncias identificadas ou anônimas, além do compartilhamento de fotografias, vídeos, documentos e outros elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos. Depois de registradas, as manifestações são analisadas pela Ouvidoria e encaminhadas aos membros do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial ou a outras áreas competentes, conforme o conteúdo apresentado.
Segundo o MPDFT, a criação do canal buscou facilitar o acesso da população ao Ministério Público em casos envolvendo possíveis violações de direitos cometidas por agentes públicos, reunindo em um único espaço informações sobre acolhimento, registro e acompanhamento das manifestações.
Experiência apresentada à ONU
A experiência do MPDFT com o Canal de Combate à Violência Policial já foi apresentada em outros espaços de discussão sobre direitos humanos.
Em maio deste ano, a iniciativa foi compartilhada com o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, durante reunião promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, representantes do MPDFT apresentaram o funcionamento da ferramenta e discutiram iniciativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência estatal.
Para a instituição, a troca de experiências com outros órgãos públicos e organismos internacionais contribui para aperfeiçoar estratégias de proteção aos direitos humanos e ampliar a capacidade de resposta diante de denúncias de violência praticada por agentes públicos.
Dados ainda serão divulgados
O Brasil de Fato DF solicitou ao MPDFT informações sobre o número de denúncias recebidas pelo Canal de Combate à Violência Policial desde sua criação, os principais tipos de ocorrências registradas e os encaminhamentos realizados pela instituição.
Em resposta, o Ministério Público informou que ainda não dispõe de dados atualizados sobre o funcionamento do canal. Segundo a instituição, as informações estão em fase de consolidação e a previsão é que sejam divulgadas até o fim de agosto.
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