A necessidade de uma efetiva inserção dos catadores organizados e autônomos na coleta e tratamento de lixo e de alternativas às usinas de incineração foram os principais pontos levantados durante a audiência pública realizada na quarta-feira (22) para discutir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município de São Paulo, com projeção para os próximos 20 anos.
“Não à incineração. Viva os catadores!”, foi um grito ouvido em vários momentos do encontro organizado pela Prefeitura de São Paulo e pela ONU-Habitat, ocorrido no Centro Cultural São Paulo (CCSP). Na ocasião, foram apresentadas 24 metas projetadas pela administração municipal (veja todas abaixo). Como primeiro e principal objetivo está a destinação de 67% dos resíduos da coleta domiciliar até 2040. Hoje a coleta seletiva não chega a 3% do lixo total produzido em São Paulo.
As metas mais criticadas foram as voltadas para a incineração — como 28% de taxa de recuperação dos resíduos da coleta domiciliar por meio de tratamento térmico até 2040 — e as relacionadas à coleta por catadores — como fortalecimento do Programa SP Coopera, ampliando para 60 as habilitações de cooperativas até 2032 com linhas diversificadas de fomento e o estudo de caracterização da cadeia e dos fluxos formais e informais até 2030.
Para os críticos presentes na audiência, que também foi transmitida pelo YouTube, as metas deixam de lado propostas já discutidas anteriormente.
“O PGIRS que está sendo revisado foi construído a várias mãos e, principalmente, pelos catadores. Eu fui uma das catadoras que participou. Ele falava que poderia ter uma cooperativa em cada distrito, ou seja, 96 cooperativas, e que essas cooperativas teriam capacidade de acolher o catador autônomo. Ou seja, 14 anos depois, esses resíduos produzidos pela cidade estariam sendo levados por essas cooperativas, não estariam mais sendo destinados para aterros sanitários”, disse a diretora executiva do movimento Pimp my Carroça, Nanci Darcolléte, ao Brasil de Fato. “Infelizmente, com o que está sendo desenhado, a gente vê que a prefeitura quer colocar força nos ecoparques, quer colocar força numa tecnologia de aproveitamento energético. Eles não querem colocar força na inclusão de catadores autônomos e na fomentação de cooperativas.”
“Por que a gente está falando de incinerador? Será que a gente não deveria ir na direção de estratégias muito mais modernas que priorizem os catadores, que priorizem logística reversa? E colocar São Paulo num lugar de vanguarda em termos de gestão de resíduos sólidos”, criticou a assessora da vereadora Marina Bragante (PSB), Amanda Paulista.
Do ponto de vista tecnológico, o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Mauricio Pazini Brandão, criticou o foco na incineração. “Eu gostaria de lembrar que existem outras tecnologias modernas o suficiente para serem aplicadas no Brasil. Eu estou há 4 anos implantando e estudando a tecnologia de tratamento de resíduos por plasma térmico.”
Um dos depoimentos mais aplaudidos foi de David Max André, que trabalha há 32 anos como catador de material de reciclagem em São Paulo e acusou a prefeitura de perseguição à classe. “Comecei a trabalhar com a carroça de ferro-velho de geladeira, mas hoje em dia é uma pouca vergonha desses prefeitos que temos em São Paulo, ainda mais Ricardo Nunes, que está acabando com os nossos catadores com apreensões de carroça. A minha carroça foi presa outro dia pela subprefeitura de Pinheiros. Tive que pedir socorro, senão não conseguiria resgatar minha carroça. Isso é uma vergonha. Vergonha. Ricardo Nunes pede para sair. Ricardo Nunes, deixa a gente trabalhar. Caramba, vai prender ladrão.”
Os organizadores do evento prometeram discutir todas as sugestões. A consulta pública continua aberta online até 3 de agosto por uma plataforma na internet.
Incineradores modernos e pagamento
Ao defender as metas, o coordenador de programas do ONU-Habitat Brasil, Luiz Gustavo Vilela, destacou que “o que talvez não esteja bem claro para a população em geral é essa parte do tratamento térmico, da incineração”.
“Ela é uma coisa complementar. Às vezes, é falado como se ela fosse a tecnologia principal, que não ia ter reciclagem, que o catador ia perder material. E não é isso, não é verdade? Ela é uma tecnologia auxiliar e complementar’, disse Vilela, destacando que as tecnologias de incineração evoluíram muito, como o custo da parte de tratamento dos gases chegando a ser maior que a própria usina.
Sobre os catadores, o coordenador da ONU-Habitat disse que eles são vitais para a gestão de resíduos, só que eles não resolvem o problema como um todo. “Não adianta a gente pôr mil cooperativas. Entende? As coisas têm que ser compostas. Agora, é importantíssimo que se dê mais dignidade”, detalhou, lembrando que está previsto o estudo da criação de uma lei para regularizar o pagamento sobre serviços ambientais (PSA).
“A prefeitura quer realmente tentar implantar isso. Eles querem receber por esse trabalho da triagem. É justo. Então o PSA vem para tentar corrigir isso e melhorar um pouco a situação deles, já que realmente o mercado é muito volúvel, o preço do reciclável varia demais.”
Conheça as 24 metas apresentadas na audiência
- Destinar 67% dos resíduos da coleta domiciliar para recuperação até 2040, por meio da operação integrada das rotas tecnológicas previstas no PGIRS.
- Destinar 24% dos resíduos da coleta domiciliar para reciclagem, produção de combustível derivado de resíduos (CDR) e outras estratégias de recuperação da fração seca, até 2040.
- Destinar para tratamento biológico 15% dos resíduos da coleta domiciliar até 2040, por meio de biossecagem, biodigestão, compostagem e outras estratégias.
- Alcançar 28% de taxa de recuperação dos resíduos da coleta domiciliar por meio de tratamento térmico nas Unidades de Recuperação Energética até 2040.
- Destinar 60% dos resíduos dos serviços públicos municipais, com exceção da coleta domiciliar, para recuperação até 2040, por meio de soluções específicas por tipologia de resíduos.
- Assegurar a disposição final ambientalmente adequada de 100% do chorume gerado nos aterros sanitários que recebem resíduos dos serviços públicos municipais no horizonte 2046, e estudar soluções para tratamento e reaproveitamento do chorume dentro dos aterros.
- Elaborar e publicar plano progressivo de metas para valorização do lodo de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), em articulação com a Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE 1) e a Sabesp, até 2028.
- Assegurar a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos no horizonte 2046, garantindo no mínimo 10 anos de vida útil remanescente de todos os aterros que recebem resíduos manejados pelo município em qualquer ano do plano.
- Implantar projeto-piloto de coleta domiciliar segregada em três frações (orgânicos, recicláveis e rejeitos) até 2028.
- Manter a cobertura da coleta seletiva domiciliar de resíduos secos em 100% das vias da cidade, com aumento da adesão da população e expansão da capacidade de triagem.
- Ampliar a cobertura da coleta mecanizada de resíduos domiciliares no município para 7.500 contêineres instalados até 2028, com avaliação de expansão adicional pós-2028.
- Atingir o total de 170 ecopontos até 2036 e qualificar a rede existente, com diversificação progressiva das tipologias de resíduos recebidas.
- Revitalizar 1.000 pontos viciados de lixo por ano até 2046, com revisão da estratégia em 2036, e melhorar os sistemas de mapeamento, prevenção, monitoramento, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos.
- Fortalecer o Programa SP Coopera, ampliando para 60 o número de vagas para habilitação de cooperativas até 2032, com linhas diversificadas de fomento.
- Fortalecer o programa municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e criar linha específica para gestão de resíduos e limpeza urbana, com primeiro edital até 2028.
- Realizar estudo da carga de resíduos sólidos e poluição difusa por bacia hidrográfica, com foco no carreamento para drenagem e corpos hídricos, até 2028.
- Publicar plataforma georreferenciada de consulta dos pontos existentes de Logística Reversa, com atualização contínua, até 2028.
- Elaborar estudo dos fluxos de logística reversa visando à otimização territorial dos pontos de entrega até 2028.
- Implantar solução integrada de gestão e monitoramento de dados de geração e gerenciamento de resíduos de grandes geradores privados e geradores sujeitos à logística reversa até 2029.
- Impulsionar a economia circular municipal como vetor de desenvolvimento sustentável, ampliando para 42 o número de iniciativas do GreenSampa até 2032.
- Estruturar e implementar modelo municipal de ressarcimento ao sistema público pelo manejo de resíduos de responsabilidade privada, assegurando a participação financeira dos geradores obrigados à logística reversa, até 2030.
- Estruturar e implantar programa integrado de Educação Ambiental e Comunicação voltado à não geração, separação, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, considerando os desafios da mudança do clima.
- Implantar programa integrado de Educação Ambiental e Comunicação para a prevenção e o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos até 2028, considerando os desafios associados à mudança do clima.
- Realizar estudo de caracterização da cadeia e dos fluxos formais e informais de geração e gerenciamento de resíduos sólidos no município até 2030.
