Em um momento em que a sociedade debate diferentes projetos para o futuro do Rio Grande do Sul, uma pergunta merece reflexão: como avaliar, na prática, o compromisso de um estado com o desenvolvimento? A resposta passa, necessariamente, pela educação e pela valorização daqueles que formam as futuras gerações. Afinal, não há inovação, aumento de produtividade, competitividade ou desenvolvimento sustentável sem uma educação de qualidade, e não há educação de qualidade sem professores valorizados.
É justamente essa dimensão que permite avaliar o Indicador 17A do Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) com base na Pnad Contínua do IBGE. O indicador compara o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais assalariados com nível superior em cada unidade da Federação, permitindo mensurar o grau de valorização relativa da carreira docente.
Os resultados revelam que o Rio Grande do Sul permanece distante da meta de equiparação salarial prevista no PNE e ocupa a última colocação entre as unidades da Federação.
De acordo com os dados mais recentes, os professores das redes públicas gaúchas recebem rendimento bruto médio mensal de R$ 4.980,90, enquanto os demais profissionais com ensino superior registraram rendimento médio de R$ 6.483,90. O resultado é um Indicador 17A de apenas 76,8%, aquém da meta de equiparação salarial de 100% prevista no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que deveria ter sido alcançada até 2020. Na prática, os docentes recebem, em média, 23,2% menos que outros profissionais com igual escolaridade, uma diferença de aproximadamente R$ 1.500 mensais.
O novo Plano Nacional de Educação, para o decênio 2026-2036, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, estabeleceu 19 objetivos, distribuídos em oito temáticas, 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento das metas a cada dois anos. O plano mantém o objetivo de valorizar os profissionais, traduzido na meta 17b.
O desempenho do estado gaúcho contrasta com o observado em diversas unidades da Federação. Em 2024, 11 estados alcançaram ou superaram a meta de equiparação salarial, remunerando os profissionais do magistério em nível equivalente ou superior ao dos demais trabalhadores com ensino superior.
Os demais estados da Região Sul apresentam indicadores superiores aos do Rio Grande do Sul. O Paraná alcançou 88,1% e Santa Catarina registrou 88,5%.
O resultado também chama atenção quando analisado à luz do peso econômico do Rio Grande do Sul. De acordo com os dados elaborados pelo IBGE a partir do Sistema de Contas Regionais, o estado possui a quinta maior economia do país e apresenta uma estrutura produtiva diversificada. Apesar desse potencial econômico, o Rio Grande do Sul permanece atrás de outras economias na valorização docente, como Minas Gerais (84%), Rio de Janeiro (81,4%), Bahia (105,6%) e Goiás (106,5%), evidenciando que a capacidade econômica não tem se convertido em políticas consistentes de valorização da carreira docente.
Gráfico 1 – Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com o mesmo nível de escolaridade.
Notas: (1) Com base no rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica e dos demais profissionais com nível de instrução superior completo e no Indicador 17A do PNE. (2) O Distrito Federal foi excluído da representação gráfica por apresentar estrutura ocupacional singular, caracterizada pela elevada participação de carreiras públicas federais de alta remuneração, o que aumenta substancialmente o rendimento médio dos profissionais com ensino superior utilizados como referência no Indicador 17A.
É importante destacar que o indicador em análise não mede o valor absoluto dos salários, mas a posição relativa da remuneração dos professores em comparação aos demais profissionais com ensino superior em cada estado. Dessa forma, o indicador expressa o grau de valorização da carreira docente dentro da estrutura ocupacional de cada unidade da Federação.
Os resultados observados para o Rio Grande do Sul confirmam o diagnóstico apresentado em diversos estudos elaborados pelo Dieese para o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) e para sindicatos municipais que representam os trabalhadores da educação no estado. Em conjunto, essas análises revelam uma política persistente de desvalorização do magistério, expressa em longos períodos sem revisão geral dos salários, absorção de reajustes, descumprimento do Piso Nacional do Magistério nas carreiras, achatamento salarial, retirada de direitos, substituição de docentes concursados por temporários, perdas acumuladas do poder de compra e sucessivas restrições às políticas de valorização profissional.
Sob essa perspectiva, o indicador revela que esse processo produz efeitos que vão muito além da perda do poder aquisitivo. Ao ampliar a distância entre a remuneração dos profissionais da educação e a dos demais trabalhadores com igual escolaridade, o Rio Grande do Sul não apenas se afasta de um dos principais compromissos assumidos pelo país no Plano Nacional de Educação, como também reduz a atratividade da carreira docente.
A persistente desvalorização salarial dificulta a atração e a permanência de profissionais qualificados, desestimula o ingresso de jovens nas licenciaturas e compromete a renovação dos quadros da educação pública.
A literatura econômica é praticamente consensual ao reconhecer que a qualidade da educação constitui um dos principais determinantes do crescimento econômico de longo prazo, da produtividade e da capacidade de inovação dos territórios. Nesse contexto, chama atenção que um estado que ocupa a quinta posição entre as maiores economias do país e que frequentemente apresenta a educação como prioridade estratégica mantenha seus professores entre os menos valorizados do Brasil em termos relativos.
Se o Rio Grande do Sul pretende ampliar sua competitividade, atrair investimentos, incorporar novas tecnologias e formar mão de obra qualificada, especialmente para enfrentar os desafios demográficos, a valorização dos profissionais da educação precisa deixar de ser apenas um compromisso presente nos discursos e passar a se refletir nas políticas públicas e na remuneração da carreira docente. Afinal, não há desenvolvimento sustentável nem economia baseada no conhecimento sem professores valorizados.
*Anelise Manganelli é economista e técnica do Dieese.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
