Organizações da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) têm até 17 de agosto para se inscrever no processo de escolha que definirá os representantes do colegiado para a gestão 2026-2029. Ao todo, serão eleitas 12 entidades titulares e os respectivos suplentes, responsáveis por participar da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de direitos humanos no estado.
Podem participar organizações com atuação estadual ou nacional que desenvolvam atividades de promoção e defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos e que tenham essa finalidade prevista nos documentos institucionais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, até as 23h59 de 17 de agosto, pelo endereço [email protected]. As entidades precisam encaminhar a documentação prevista na Resolução CEDH-RS nº 17/2017, incluindo os formulários específicos do processo, o documento de apresentação, a carta de recomendação e os demais documentos exigidos no edital.
O processo eleitoral é regulamentado pela Lei estadual nº 14.481/2014, pelo Decreto estadual nº 52.206/2014, pela Resolução CEDH-RS nº 17/2017 e pelo Edital CEDH-RS nº 01/2026.
A Comissão Eleitoral é formada por Beatriz Lang, do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Idhesca); Michelle Muller Rossi, representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); e Rafaela Cacenote, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap-RS).
Papel das entidades
Segundo Lang, integrar o Conselho é um direito e também uma responsabilidade das organizações da sociedade civil. “As entidades da sociedade civil que integram um Conselho têm o direito e o dever de contribuir para a defesa dos direitos humanos, diante das diversas violações praticadas pelos diferentes poderes e instituições, especialmente pelo Poder Executivo. É de suma importância que essas organizações componham o Conselho Estadual de Direitos Humanos, pois entre suas prerrogativas estão deliberar e controlar as políticas públicas de direitos humanos do Estado.”
Lang destaca que o CEDH-RS foi criado à luz dos Princípios de Paris, segundo os quais as instituições nacionais de direitos humanos devem ter maioria de representantes da sociedade civil organizada. “Por isso, o Conselho é composto por 12 entidades da sociedade civil e seis órgãos públicos. A eleição de 2026 será a quinta edição em que o Fórum de Entidades de Direitos Humanos se reúne para escolher as organizações que exercerão mandato de três anos.”
Conforme o cronograma, a lista de inscrições homologadas será publicada em 31 de agosto. O prazo para recursos termina em 3 de setembro, e a relação definitiva das entidades habilitadas será divulgada no dia 4.
A escolha dos novos representantes ocorrerá durante a Assembleia Pública Híbrida do Fórum de Direitos Humanos, em 17 de setembro, na sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A primeira chamada está marcada para as 14h e a segunda, para as 14h15.
A posse dos novos conselheiros está prevista para 19 de novembro, quando também será eleita a nova Mesa Diretora do CEDH-RS.
Mais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis na página do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
