O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27), em julgamento da ação movida pelo PSDB, partido pelo qual a parlamentar foi eleita em 2024.
A maioria da Corte entendeu que a parlamentar deixou o PSDB para se filiar ao PSB fora da janela partidária e sem apresentar uma carta de anuência do partido, documento utilizado para demonstrar a concordância da legenda com a desfiliação sem reivindicação do mandato. Para os desembargadores, também não ficou comprovada a existência de justa causa para a mudança de partido, hipótese prevista na legislação eleitoral para afastar a perda do mandato.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela procedência da ação e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Júnior, Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que votou pela improcedência da ação.
A ação foi proposta pelo próprio PSDB após a mudança de partido da parlamentar. Quando se filiou ao PSB, no início de janeiro, a parlamentar afirmou que havia comunicado todas as negociações ao ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, e que recebeu sinalização favorável para uma saída consensual. O partido, porém, sustentou no processo que nunca foi emitida uma carta formal de anuência e que eventuais conversas políticas não substituem a autorização prevista na legislação.
Representação feminina
Reeleita em 2024 com 10.482 votos, Aava Santiago se tornou a vereadora mais votada da história de Goiânia. Socióloga, comunicadora e ativista pelos direitos das mulheres e da educação pública, ela faz parte atualmente da bancada do PSB e é pré-candidata à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
A cassação também tem impacto sobre a representação feminina na política goianiense. Atualmente, apenas seis das 37 cadeiras da Câmara Municipal de Goiânia são ocupadas por mulheres. Se a decisão for confirmada pelo TSE, esse número cairá para cinco parlamentares.
Aava Santiago informou, por meio de nota enviada ao Brasil de Fato DF, que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa afirma que utilizará como principal fundamento o voto divergente da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, por entender que ele encontra respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral.
Segundo a nota, a vereadora continuará exercendo normalmente o mandato enquanto os recursos forem analisados.
“O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida. Há confiança de que o TSE realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular”, afirma.
A defesa também sustenta que o julgamento não trata de inelegibilidade e, portanto, não interfere na pré-candidatura da parlamentar à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Embora o TRE-GO tenha decidido pela perda do mandato, a cassação ainda não produz efeitos imediatos. Após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração e, em seguida, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Próximos passos
Enquanto os recursos estiverem em tramitação, Aava Santiago permanece no exercício do mandato de vereadora.
Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o trânsito em julgado, o mandato retornará ao PSDB e deverá ser ocupado pelo primeiro suplente da legenda, Michel Magul, atual vereador em exercício na Câmara de Goiânia em razão da licença de Tião Peixoto. Ele foi o primeiro suplente nas eleições de 2024, quando recebeu 3.809 votos.
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