A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou, na noite de terça-feira (28), seu pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) para o estabelecimento de uma jurisdição especial para lidar com questões cíveis relacionadas a processos de propriedade, identidade e herança.
Essa decisão surge no contexto da prestação de assistência às vítimas do duplo terremoto de 24 de junho, oferecendo apoio governamental para ajudar as famílias a reconstruírem suas casas.
A nova proposta visa fornecer apoio financeiro às famílias afetadas para a compra de casas no mercado secundário, com parte do financiamento coberto pelo Fundo Venezuela Renace. “Os bancos, tanto públicos quanto privados, estão prontos para oferecer empréstimos para a compra de imóveis”, enfatizou a presidente, garantindo que esta medida dará uma oportunidade real de obter uma nova casa.
“Aqueles que perderam a propriedade de seus apartamentos terão seus terrenos divididos em partes iguais, de acordo com a sua participação na propriedade horizontal. Eles mantêm a propriedade das partes divididas do terreno”, foi um dos importantes esclarecimentos feitos por Rodríguez a respeito da propriedade e daqueles que desejam reconstruir.
Para implementar essa medida, o fundo subsidiaria 80% do custo de imóveis de até US$ 70.000 e 50% para aqueles que custam entre US$ 70.000 e US$ 100.000. Em ambos os casos, o indivíduo teria a opção de obter um empréstimo para ser pago em 25 anos pelo percentual restante, dependendo da opção escolhida.
A medida representa uma proposta sem precedentes para a população venezuelana afetada pelo duplo terremoto, que, nas áreas mais atingidas, causou extensos danos materiais, cuja recuperação seria muito mais difícil em outras circunstâncias. “Estaremos muito atentos e vigilantes em relação aos preços no mercado imobiliário. Nessa situação, não há absolutamente espaço para especulação”, alertou a presidenta interina, apelando à consciência das pessoas nesse tipo de transação.
Mais de um mês após os dois terremotos, as autoridades venezuelanas inspecionaram cerca de 32.485 residências, resultando em 18.139 inspeções classificadas como verdes, 7.099 como amarelas e 7.147 como vermelhas. Dessas, 17.832 ocorreram em Caracas, 12.552 em La Guaira e 4.878 em Miranda.
A recuperação na nação bolivariana é uma tarefa complexa devido à magnitude dos danos causados em 24 de junho, que deixaram pelo menos 5.546 mortos, 16.740 feridos e quase 18.000 desabrigados. Esta nova medida, a pedido da presidenta, representa mais um passo nos esforços de recuperação e no apoio prestado à população, demonstrando o compromisso do governo diante de um dos golpes mais duros que o país sofreu nos últimos anos.
