Cuba avança no mais profundo processo de transformação de seu modelo econômico e social desde o triunfo da Revolução. Como parte desse processo, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou a Lei de Organização da Administração Central do Estado, uma ampla reforma que redefine a estrutura dos órgãos administrativos e dá início à maior reestruturação do aparato estatal cubano em décadas.
“É uma necessidade promover essa transformação”, afirmou, durante a apresentação do projeto, o secretário do Conselho de Ministros, José Amado Ricardo Guerra.
A principal mudança introduzida pela nova legislação é a redução da estrutura da Administração Central do Estado, que passará de 27 órgãos para 21 entidades: 20 ministérios e o Banco Central de Cuba.
Segundo explicou Ricardo Guerra, a reorganização implica que todos os órgãos terão de redefinir suas estruturas e funções. Para isso, cada ministério revisará seus quadros de pessoal, diretorias-gerais e departamentos com o objetivo de eliminar sobreposições, simplificar trâmites e reduzir os gastos.
Esse processo teve início há um mês, após a apresentação do pacote de 176 medidas de transformação econômica. Desde então, os diferentes ministérios vêm elaborando propostas para reorganizar suas estruturas, simplificar funções burocráticas e integrar competências com outros órgãos. O restante das adequações deverá ser concluído até setembro.
Segundo o Executivo, a reforma busca separar as funções estatais das empresariais, reduzir o tamanho da administração pública e melhorar a eficiência da gestão governamental. Essas medidas são acompanhadas por um processo de descentralização administrativa destinado a conceder maior autonomia aos governos locais e aos municípios.
A nova Lei de Organização da Administração Central do Estado deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
“Está claro que, uma vez aprovada esta lei, o trabalho não termina. Vem uma etapa muito intensa, que é a implementação, a qual exige acompanhamento por parte do Governo e, além disso, sustentação política, sobretudo nos órgãos que passarão por transformações mais profundas”, afirmou Ricardo Guerra.
Eliminação de cargos públicos
A reforma prevê uma ampla redução de postos no setor público. Segundo informou à Assembleia Nacional o primeiro-ministro, Manuel Marrero, as propostas de reorganização já aprovadas para as pastas da Saúde Pública, Educação, Cultura e Esporte implicam a eliminação de mais de 92 mil cargos.
De acordo com o governo, embora não tenha apresentado detalhes sobre a composição desses postos, a maior parte corresponde a vagas administrativas que já estavam desocupadas. Marrero assegurou que a medida não representa a demissão imediata de 92 mil trabalhadores. O Executivo afirma que o objetivo é “adequar” e congelar quadros de pessoal considerados superdimensionados, a fim de evitar gastos orçamentários desnecessários e reduzir as estruturas burocráticas.
No caso dos cargos atualmente ocupados que venham a ser extintos durante esta ou outras etapas da reorganização, a estratégia do governo prevê a realocação dos trabalhadores dentro do próprio setor público, com prioridade para as áreas que apresentam déficit de pessoal.
Ao mesmo tempo, o governo prevê que parte dos empregos que eventualmente deixarem de existir seja absorvida pelo setor não estatal, que continua em expansão como resultado das reformas econômicas. Segundo informações oficiais, o impulso à aprovação de novas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) deverá permitir a criação de cerca de 17 mil novos negócios privados até setembro.
Os demais órgãos concluirão esse processo em setembro, quando o governo anunciará uma segunda etapa da reestruturação, sem especificar, por enquanto, quantos cargos adicionais poderão ser eliminados.
A economia gerada pela redução dos cargos administrativos contribuirá para aliviar o déficit fiscal, ao mesmo tempo em que serão mantidos os recursos destinados à assistência social aos grupos identificados em situação de vulnerabilidade.
Transformações em meio à crise
A reforma faz parte de um pacote de mais de 170 iniciativas legislativas que transformam praticamente todos os mecanismos do modelo econômico cubano e colocam o mercado e o capital privado no centro das mudanças. Trata-se do mais amplo processo de reformas econômicas e sociais desde o triunfo da Revolução, com um alcance que modifica de forma substancial a estrutura econômica e social do país.
Essas transformações estão sendo implementadas em um contexto particularmente complexo. Cuba acumula uma contração de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos e enfrenta, desde o início deste ano, uma escalada de hostilidades por parte dos Estados Unidos, a mais intensa em décadas.
Entre as medidas adotadas por Washington estão o estrangulamento energético e a ampliação das chamadas “sanções secundárias”, por meio das quais o governo estadunidense ameaça impor medidas coercitivas unilaterais contra entidades que mantêm relações comerciais com o Estado cubano.
